Secretaria-Geral da Câmara opina por arquivar pedido contra André Vargas
PSOL pediu à Mesa Diretora que apure uso de jato por vice-presidente.
Henrique Alves disse ao G1 que deve cumprir avaliação técnica.
Em parecer finalizado nesta sexta-feira (4), a Secretaria-Geral da Câmara defendeu o arquivamento do pedido do PSOL para investigar o vice-presidente da Casa, deputado André Vargas (PT-PR), pelo uso de um jato fretado pelo doleiro Alberto Yousseff, preso em março pela Polícia Federal por suspeita de movimentar R$ 10 bilhões em lavagem de dinheiro.
No documento, o secretário-geral, Mozart Vianna de Paiva, argumenta que o requerimento que pedia a abertura do processo contra o deputado do Paraná é “vago” e não cumpre os requisitos mínimos previstos no regimento interno, como apontar a conduta supostamente irregular do parlamentar.
O parecer será entregue na próxima segunda-feira (7) ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que decidirá se abre ou não investigações contra o petista. Alves adiantou que deve seguir a posição defendida pela Secretaria-Geral.
“A Secretaria-Geral da Mesa e a consultoria jurídica analisam regimentalmente o assunto. Na segunda, receberei o parecer. Zero de qualquer influência política e muito menos caráter pessoal. [A posição da Secretaria-Geral é] estritamente cumpridora do regimento, como tem sido sempre. Não admito diferente”, disse o presidente da Câmara.
De acordo com reportagem da “Folha de S. Paulo”, o empréstimo do avião para viagem a João Pessoa foi acertado entre Vargas e Youssef por mensagem de celular no dia 2 de janeiro. Em discurso no plenário da Câmara na última quarta (2), o deputado do Paraná admitiu que cometeu um “equívoco” e foi “imprudente” ao viajar na aeronave providenciada pelo doleiro.
No pedido de investigação endereçado a Henrique Alves, o o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), diz que os fatos envolvendo André Vargas “merecem detalhada apuração, em nome da transparência e da imagem pública do Parlamento”.
Ivan Valente afirma ainda, no ofício, que cabe à Mesa Diretora pedir à corregedoria da Câmara a abertura de investigações, já que Vargas é vice-presidente da Casa. “As ilações sobre vantagens indevidas e intermediações de interesses, que atingem sua excelência e vão além do âmbito pessoal, merecem resposta objetiva e institucional da Câmara dos Deputados.”
No parecer que defende o arquivamento do pedido do PSOL, o secretário-geral da Câmara diz que os elementos citados por Ivan Valente não justificam a abertura de investigações.
“O autor do ofício limita-se a mencionar, de forma vaga, a existência de ‘fato recente’, de ‘grande repercussão’, e de ‘ilações sobre vantagens indevidas e intermediações de interesses’. Não descreve, ainda que de forma sucinta, quais fatos, vantagens e intermediações de interesses seriam esses”, diz a Secretaria-Geral.
“Assim, não se observou os requisitos mínimos para a formulação do requerimento de representação”, conclui.
Outro pedido
Apesar da possibilidade de o pedido do PSOL ser arquivado, André Vargas poderá enfrentar processo no Conselho de Ética da Câmara. Nesta sexta (4), o PSDB e o DEM anunciaram que entrarão na próxima segunda (7) com representação no colegiado contra o petista por quebra de decoro parlamentar.
Pedido de investigação assinado por presidente de partido pode ir direto ao Conselho de Ética e tem, na prática, tramitação mais rápida do que pedidos feitos à Mesa Diretora.
O requerimento do Psol, por ser assinado pelo líder da sigla e não o presidente, tem que passar por avaliação do presidente da Câmara, que decide se envia o caso à corregedoria. O corregedor, então, avalia se recomenda ou não a abertura de investigações no Conselho de Ética.
Se os presidentes de PSDB e DEM protocolarem a representação contra Vargas, o caso será analisado diretamente no Conselho, que designará um relator para investigar a denúncia e elaborar parecer.
O processo pode resultar na cassação do mandato parlamentar. Se o conselho aprovar o relatório, ele seguirá para votação no plenário da Câmara.