TJPE determina reintegração de área invadida no Cais José Estelita, Recife
Decisão é do desembargador-substituto Márcio Fernando de Aguiar Silva.
Ele ordenou a ‘retirada de invasores, com o apoio policial, se necessário’.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, nesta quinta-feira (29), a reintegração do terreno do Cais José Estelita, invadido por manifestantes contrários ao projeto Novo Recife. O plano imobiliário prevê a construção de 12 torres, entre residenciais e comerciais, na área. A decisão é do desembargador-substituto Márcio Fernando de Aguiar Silva, que ordenou “a retirada dos invasores da área do imóvel, com o apoio de força policial, se necessário”. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já informou que vai recorrer da decisão.
O magistrado atendeu a um pedido feito pelo Novo Recife Empreendimentos na última segunda (26). Os advogados alegaram na ação que o grupo de construtoras “possui autorização expressa da Prefeitura do Recife para realizar reformas e demolições no referido imóvel, mas, que em 21 de maio, foi privada do exercício pleno de seus direitos de propriedade por um grupo indeterminado de pessoas, que ameaçaram invadir o imóvel e nele adentraram para impedir a execução de determinados serviços.”
A assessoria de imprensa do Novo Recife informou que o consórcio já tomou ciência e foi buscar o documento com a decisão judicial. O Consórcio acrescentou que acreditava na decisão da Justiça e, por tratar-se de uma propriedade privada, sabia que a reintegração seria concedida. O TJPE não soube informar se a reintegração será cumprida ainda nesta quinta.
Em nota pública, a advogada Liana Cirne Lins, que atua no Direitos Urbanos, um dos grupos contrários ao projeto Novo Recife, tratou a decisão judicial como “grave ameaça à democracia e à isenção do Poder Judiciário”. “Trata-se de notória supressão de instância, grave ameaça à democracia e à isenção do Poder Judiciário, razão pela qual faremos representação ao Conselho Nacional de Justiça, para que verifique as circunstâncias excepcionais da concessão dessa medida liminar”.
A nota ressalta, ainda, que até o momento o Ministério Público de Pernambuco não foi comunicado, como havia sido acordado entre as partes em audiências na sede do órgão. “Apelamos para o bom senso e para a razoabilidade do nosso Judiciário estadual, para que não use da força contra a expressão pacífica do direito de manifestação, de fundamento constitucional, que não agride a posse do consórcio, já que é pública e notória a ausência de disputa possessória na área pelos ativistas.”
MPPE vai recorrer
Ao G1, o promotor de Meio Ambiente, Ricardo Coelho, confirmou que o MPPE não foi comunicado. Ele afirma que a decisão é nula e, por isso, vai recorrer.
“O TJPE [2° grau] não podia ter julgado esse recurso antes de ocorrer o julgamento no 1° grau, que é feito pelo juiz que está com a ação. O processo ainda está comigo e o MPPE tinha prazo legal até segunda-feira (2) para dar o parecer”, disse. “Objetivo [do TJPE] foi certamente tirar o pessoal [os manifestantes do terreno] e, quando a nulidade for declarada, o pessoal terá saído e a segurança privada [do Consórcio Novo Recife] colocada para preservar a área”, complementou.
Em reunião realizada na quarta (28), na sede do MPPE, o promotor decidiu encaminhar um ofício à Prefeitura do Recife para que o Executivo municipal realize audiência pública sobre o projeto Novo Recife, com a presença do prefeito Geraldo Julio (PSB), representantes do consórcio construtor e movimentos contrários ao plano imobiliário. Ricardo Coelho acrescentou que o documento será entregue nesta sexta (30). “O ofício não foi entregue hoje porque falta a assinatura de um promotor. Se o prefeito se recusar, poderá ser notificado, o que o obriga a comparecer”.
Projeto polêmico
O terreno do Cais José Estelita é alvo de polêmica desde que o projeto Novo Recife foi anunciado. Em dezembro de 2013, a Prefeitura do Recife aprovou o projeto imobiliário para construir 12 torres ao longo do Cais, exigindo novas ações mitigadoras – tomadas para compensar os possíveis danos causados pela construção. O valor da compensação subiu de R$ 32 milhões para R$ 62,7 milhões, com a inclusão de biblioteca, túnel e um parque linear, entre outros itens. Um termo de compromisso entre a gestão municipal e Consórcio Novo Recife foi assinado na ocasião.
Artistas aderiram ao movimento batizado de Ocupe Estelita e têm postado fotos nas redes sociais para demostrar apoio aos grupos contrários ao projeto Novo Recife. Entre os nomes que já divulgaram foto segurando cartazes onde se lê a hashtag #ocupeestelita, estão os cantores Ney Matogrosso, Jorge Du Peixe, Marcelo Jeneci, Karina Buhr, Silvério Pessoa, Otto, Siba, o pianista Vitor Araújo, os atores Johnny Hooker, Jesuíta Barbosa, Irandhir Santose e Clarice Falcão.