Projeto de Lei da Prefeitura do Recife espera agilizar concessão de alvarás
Poder público pretende modificar 16 itens da atual Lei de Alvarás.
Detalhes do PL foram divulgados nesta terça pelo secretário João Braga.
A prefeitura do Recife quer modificar 16 itens relativos à Lei de Alvarás para os estabelecimentos da cidade. Em anúncio feito nesta terça-feira (29), o secretário de de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, informou que a previsão é de que o projeto de lei sobre o tema siga para a Câmara dos Vereadores ainda em novembro. Dentre as modificações previstas, está a não exigência de estacionamento para edificações de até 5 mil metros quadrados e a obrigatoriedade de baias de embarque e desembarque para colégios e casas de festas localizados em corredores viários.
As alterações propostas ocorrem devido à irregularidade de 80% dos estabalecimentos que atuam no Recife. “A cidade praticamente toda está fora de legalidade em relação ao que foi construído fora da lei. Precisamos nos adequar a essa realidade, sendo mais flexível. Queremos oferecer, em tempo ágil, tudo licenciado, mas com as regras bem definidas”, comentou o secretário. A previsão é de que novos estabelecimento consigam o alvará em um prazo de 72 horas.
A agilidade do processo será devido à dispensa da análise de localização, atualmente cobrada – a exceção fica para serviços de reparação/manutenção, lava-jato, postos de gasolina, indústrias, comércio atacadista e metalurgia. “Na realidade atual, vimos que essa análise não iria resolver o problema. Por exemplo, atualmente uma academia não pode se instalar ao lado de residências. Mas percebemos que é um empreendimento que pode sim ficar numa área habitacional. Então, vamos permitir, desde que atenda aos requisitos de instalação”, informou a secretária-executiva de Licenciamento e Urbanismo, Taciana Sotto-Mayor.
Os estabelecimentos ainda precisarão realizar os tratamentos acústico e de resíduos. O novo projeto de lei pede que deixe de ser exigido o estacionamento para edificações com até 5 mil metros quadrados, desde que não cause transtorno na mobilidade. As novas normas pedem ainda área obrigatória de carga e descarga, além de uma baia para embarque e desembarque para colégios e casas de shows localizados em vias principais, a exemplo da Rui Barbosa, na Zona Norte do Recife.
O alvará de funcionamento também passa a ser desvinculado da legalização do imóvel, que será exigida pela atuação efetiva da fiscalização - a expectativa da prefeitura é dobrar o número de fiscais na cidade. Além disso, a população também poderá ajudar o governo municipal através da internet, denunciando estabelecimentos sem alvarás ou conferindo a lista daqueles que estão com o documento, que deverá ser afixado na porta do estabelecimento, junto ao QR Code.
Do G1 PE