Debate das Dez: Veto de Dilma frustra e revolta defensores da criação de novos municípios

O veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei aprovado no mês passado pelo Congresso e que previa a criação de 188 novos municípios. Conforme publicado no Diário Oficial da União, revoltou os defensores que queriam ver seus distritos se tornando municípios.

“A medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa. Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim, haverá maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, o que prejudicará principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras”, diz o despacho assinado pela presidente.

Nos estúdios da Pajeú, Luiz Alberto da Comissão de Emancipação de Ibitiranga e Nelson Tadeu Daniel da Comissão de Emancipação de Fátima.

Luiz Alberto, disse que foi uma traição sem tamanho por parte da presidenta, pois a mesma havia acenado que iria aprovar o projeto de lei.

“Ela se pronunciou a favor, disse que sancionaria, mas acho que foi porque a popularidade estava em baixa”, afirmou Luiz.

Disse ainda não concordar com os argumentos usados pela presidenta para justificar o veto.

“Foi um gesto terrível, é triste, é lamentável este ato que a presidenta fez, principalmente com o Nordeste”, desabafou Luiz.

“Nós vamos desmoralizá-la”, prometeu Luiz.

Nelson Tadeu ressaltou que também está sentido, e que também foi informado que seria sancionado até quarta-feira e de repente a presidenta veta.

“É impossível, lamentável é uma traição ao povo brasileiro”, desabafou Nelson.

Disse ainda que teria sido mais digno e ético da parte da presidenta, que dissesse logo que não iria aprovar.

Nelson ameaçou, “dois mil e quatorze esta ai” e completou, “Eu gostaria de colocar que não esta perdido não.

Disse que vão pressionar os deputados e os senadores, para derrubar o veto.

“A nossa luta agora é mobilizar nossas bases para que os deputados derrubem o veto”, afirmou Nelson.

Gonzaga Patriota condena veto de Dilma Rousseff à emancipação dos municípios

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), usou a tribuna da Câmara dos Deputados na tarde desta quinta-feira (14), para criticar, veementemente, a presidente da república, Dilma Rousseff, por ter vetado o Projeto de Lei do senador Mozarildo Cavalcanti, que restabelecia aos Estados, o poder de criar, incorporar, fundir e desmembrar novos municípios em todo país.

Segundo Patriota, a presidente Dilma, baseada em parecer de burocratas do Ministério da Fazenda, desrespeitou a totalidade dos líderes partidários no Congresso Nacional que, por unanimidade, aprovaram esta proposta.

Ainda, segundo Gonzaga Patriota, a pálida justificativa da presidente da república de que novos municípios pulverizarão a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, não justifica, pois, o novo município, receberá o seu percentual do FPM, do município mãe e não do Tesouro Nacional. Disse ainda o parlamentar pernambucano que vai lutar, sem trégua, para derrubar este nocivo veto.

Do Blog do Gonzaga Patriota

 

Teresa Duere volta a defender subprefeituras em lugar de novos municípios

Ao participar ontem de um debate na Rádio JC News sobre a criação de novos municípios, a presidente do Tribunal de Contas, conselheira Teresa Duere, voltou a defender subprefeituras em lugar da criação de novos municípios como forma de reduzir a despesa pública. Também participaram do debate o deputado estadual Odacy Amorim e o economista José Fernandes. O deputado é a favor e o economista, contra.

Duere explicou que tem posição contrária à criação de novos municípios porque diariamente se depara com informações sobre a falência de prefeituras, especialmente daquelas que sobrevivem apenas de transferências do FPM. Segundo ela, é necessário estabelecer no país um novo Pacto Federativo porque a maior parte do bolo tributário nacional fica nas mãos da União. Como a Federação está em crise, explicou, seria um contrasenso a criação de mais municípios, que só iria gerar novas despesas. “A hora é de juntar municípios e não de dividir”, frisou.

Como exemplo, ela citou o distrito de Caraibeiras, município de Tacaratu, que também pleiteia a emancipação por meio de um projeto que já está tramitando na Assembleia Legislativa (são 32 ao todo). “Eu até entendo e respeito o desejo daquele povo de se emancipar. Mas se Caraibeiras virar cidade, o que será feito de Tacaratu?” – perguntou.

Em sua opinião, a criação de novos municípios deveria ser tratada num contexto mais geral em que fosse discutido também o futuro da Federação. O que ela não aceita é que se transforme um município pobre em dois miseráveis, lembrando que a maioria dos municípios que foram criados em Pernambuco nos últimos 30 anos praticamente não saíram do canto. Continuam tão pobres como eram antes da emancipação.

DIAGNÓSTICO – Cumprindo o que determina a Lei Complementar que devolveu às Assembleias Legislativas o poder de criar novos municípios, o Tribunal de Contas já está elaborando o Estado de Viabilidade Econômica, Financeira, Político-Administrativa, Sócio-Ambiental e Urbana de todos os municípios-mãe e dos distritos a ele pertencentes.

Cópia desse relatório será encaminhada ao presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa, para subsidiar a Comissão de Negócios Municipais por onde os projetos que propõem a emancipação terão que começar a tramitar.

Do TCE PE

Ouça abaixo o áudio do debate na íntegra: