Governo anuncia acordo com caminhoneiros, mas entidades que organizaram greve rejeitam

Do Congresso em Foco

Duas das principais entidades de caminhoneiros não aceitaram assinar o conjunto de propostas que o governo, por meio do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, levou à mesa nesta quinta-feira (24). A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que responde por mais de um milhão de caminhoneiros e organizou a greve contra a alta do combustível, e a União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) não aceitaram os termos do acordo (veja a lista abaixo), que entre outros pontos consiste em eliminar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) em todo o ano de 2018 e manter o mesmo preço do diesel nos próximos 30 dias, período em que os termos do acordo serão reexaminados.

Das oito entidades que subscrevem o acordo, sete representam o empresariado do setor. Apenas uma delas, a Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas de São Paulo (Fetrabens), de fato falam em nome dos caminhoneiros que estão amotinados em rodovias Brasil afora.

Embora tenha manifestado otimismo em relação ao fim das paralisações, que incluem bloqueio de estradas e ocupação de rodovias em carretas numerosas, Eliseu Padilha demonstrou descontentamento quanto à postura do presidente da Abcam, José da Fonseca Lopes, que mais cedo abandonou irritadamente a reunião na Casa Civil, como sua assessoria confirmou ao Congresso em Foco.

“Ele saiu com raiva da Casa Civil”, lamentou Padilha, acrescentando que a Confederação Nacional do Transporte (CNT) assinou em nome da Abcam em razão da hierarquia entre as entidades, o que é contestado por líderes de caminhoneiros. “Nós o conhecemos, sabemos do que se trata.”

Na verdade, o acerto prevê a suspensão da paralisação dos caminhoneiros por 15 dias. Segundo Padilha, até a próxima segunda-feira (28) estará normalizado o abastecimento de combustível nos postos de todo o país. “Se nós começarmos hoje [quinta-feira, 24], como imagino que vá acontecer [a retomada das atividades], possivelmente nós deveremos ter um fim de semana, quem sabe até segunda-feira, com todos os pontos normalizados”, vislumbrou.

O dirigente não aceitou o pedido de trégua oferecido pelo governo e avisou que o movimento só começará a negociar quando o projeto que elimina a incidência de PIS/Cofins sobre o diesel, aprovado às pressas pela Câmara ontem (quarta, 23), seja também aprovado pelos senadores e tornado lei com publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Recuo

Mas o próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), já disse que não há acordo para a votação da matéria, que chegou a ser anunciada para amanhã (sexta, 25), o que promete jogar lenha na fogueira das barricadas. Ontem (quarta, 23), o próprio presidente da Unicam, José Araújo Silva, disse a este site que a categoria não aceitaria medidas do governo ou do Congresso que não fosse a redução do preço do diesel na bomba, de maneira clara e direta. Além disso, 30 dias de estabilidade de preços não resolvem, diz o dirigente, mas ao menos 180 dias.

“Isso [votação projetos] não adianta. O que nós queremos é que, a cada seis meses, não aumente o óleo diesel. Daqui para frente não vamos abrir não. Tem que mudar. Eles viram que, com o país parado, não é brincadeira”, advertiu José Araújo. Hoje, logo depois de anunciado o acerto do governo com parte das entidades, o presidente da Unicam confirmou não ter assinado o documento e disse achar improvável que a desmobilização aconteça como imagina o governo. Ele relatou ainda que diversos caminhoneiros já contestaram o resultado da reunião na Casa Civil, questionando-o por que as entidades aceitaram fechar acordo sem nada concreto.

Além da Unicam e da Abcam, não assinaram o acordo entidades como Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí (Sinditac-RS), Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (NTC & Logística) e a Transporte Forte Digital, que ontem haviam participado da reunião com a Casa Civil.

Entidades menos representativas assinaram o acordo proposto pelo governo, além daqueles que representam grupos patronais. Constam da lista apresentada pelo ministro, além da CNT e Fetrabens, Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Federação dos Transportes Autônomos de Cargas de Minas Gerais (Fetramig), Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Distrito Federal (Sindicam-DF), Federação Interestadual dos Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste (Fecone), Federação dos Transportadores Autônomos de Cargas do Espírito Santo (Fetac-ES) e Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg).

Afagos

Eliseu Padilha começou o discurso com elogios ao presidente da Petrobras, Pedro Parente, responsável pela política de reajuste de preços de combustíveis que levaram à revolta dos caminhoneiros. Ontem (quarta, 23), Parente já havia anunciado redução do diesel na refinaria em 10%, por 15 dias, e hoje Eliseu garantiu que haverá a contrapartida de compensações financeiras asseguradas pela União, com o objetivo de não causar prejuízos para investidores da estatal.

“Nós precisamos muito retomar a atividade, a nossa vida normal”, declarou o ministro da Casa Civil, que se fez acompanhar dos colegas ministros Eduardo Guardia (Fazenda) e Carlos Marun (Secretaria de Governo) na coletiva de imprensa, além de cinco representantes de entidades.

Em solenidade comemorativa do Dia da Indústria 2018, em Belo Horizonte, quando também se deu a troca de comando da Federação das Indústrias do Estado de Minas (Fiemg), o presidente Michel Temer (MDB) aproveitou os holofotes da NBR, a emissora de TV governamental, e entrou ao vivo para comunicar aos presentes a “boa notícia” que estaria em curso em Brasília.

“Acabo de receber a notícia do chefe da Casa Civil de um pré-acordo feito com as entidades, e que depois vai ser levado a assembleia geral”, discursou o emedebista, que ontem havia admitido ter pedido trégua aos caminhoneiros.

Veja os itens do acordo:

• eliminação da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre o óleo diesel até o fim do ano;
• garantia de periodicidade mínima de um mês até eventual reajuste do preço do óleo diesel em refinarias;
• redução de 10% no valor do diesel em refinarias nos próximos 30 dias, medida já executada pela Petrobras com contrapartida financeira da União;
• reedição da Tabela de Referência do frete remunerado de cargas, em 1º de junho de 2018, com atualização trimestral;
• garantir que estados assegurem isenção da tarifa de pedágio sobre eixo suspenso em caminhões sem carga;
• em até 15 dias, edição de medida provisória para permitir que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contrate transporte rodoviário de cargas, sem exigência de licitação, em até 30% de sua demanda de frete. A MP contemplará cooperativas e entidades sindicais de transportadores autônomos;
• manter desoneração da folha de pagamento de empresas de transporte rodoviário de cargas;
• promover extinção de ações judiciais abertas pela União contra a mobilização dos caminhoneiros;
• deixar autoridades de trânsito cientes sobre o acordo, em razão de eventuais desdobramentos de processos administrativos iniciados em decorrência da greve;
• reuniões periódicas entre as partes envolvidas para assegurar o cumprimento dos termos do acordo. Próxima reunião será em 15 dias;
• oferecimento, por meio da Petrobras, de livre participação nas operações de transporte de cargas para transportadores autônomos;
• a petrolífera deverá respeitar a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) referente à renovação da frota nos contratos de transporte de carga.