Vara da Fazenda mantém afastamento de vereadores da Câmara de Caruaru
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Caruaru, no Agreste pernambucano, José Fernando Santos Souza, informou, na tarde desta terça-feira (21), que irá manter a decisão que determina o afastamento dos cargos legislativos por 180 dias dos 10 vereadores alvos da Operação Ponto Final.
Na semana passada o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o retorno imediato dos parlamentares após ter anulado uma medida cautelar da 4ª Vara Criminal de Caruaru, cujo documento afastava temporariamente os legisladores dos cargos na Câmara da cidade.
Todavia, os vereadores continuam impedidos de voltar ao legislativo do município, isso porque também existe a determinação de afastamento proferida pela Vara da Fazenda, cuja decisão ainda está mantida.
Por conta da decisão, a sessão extraordinária marcada para ocorrer na noite desta terça-feira na Casa Jornalista José Carlos Florêncio, será realizada com a participação dos 10 suplentes que assumiram os cargos dos parlamentares investigados na Operação.
Os advogados de defesa dos 10 legisladores entraram com um pedido de agravo de Instrumento, um recurso que pede a desconstituição da decisão do Juiz da Vara da Fazenda Pública de Caruaru. Este agravo já passa por análise do desembargador da 4ª Câmara de Direito Público, Itamar Pereira da Silva Junior.
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a decisão do desembargador com o retorno ou não dos parlamentares às atividades da Câmara de Vereadores de Caruaru será tomada o mais breve possível e pode sair ainda esta semana.
O CASO – A Operação Ponto Final foi deflagrada no início da manhã do dia 18 de dezembro do ano passado. Ao todo, 10 vereadores da Capital do Agreste foram presos e encaminhados à Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, por suspeita de concussão, corrupção passiva e organização criminosa. Os parlamentares estariam exigindo ao prefeito José Queiroz (PDT) o valor de R$ 2 milhões, para aprovação do projeto do BRT (Bus Rapid Transit), orçado em R$ 250 milhões.
Foram presos após seis meses de investigação da Polícia Civil, os vereadores Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Pastor Jadiel e Val das Rendeiras (Pros), todos da base governista, e mais seis da oposição: Val (DEM), Louro do Juá e Eduardo Cantarelli (SDD), Jajá (expulso do PPS), Neto (PMN) e Evandro Silva (PMDB). Todos os suspeitos foram soltos no final de dezembro.
GRAVAÇÕES – O juiz da 4ª Vara, Pierre Souto Maior, também determinou o fim do sigilo do processo que investiga os vereadores, ao qual a imprensa teve acesso no final da tarde dessa quinta-feira. Entre outras coisas, os autos mostram vídeo e gravações dos suspeitos em conversas com interlocutores numa suposta negociação de propina para aprovação de projetos na Câmara do município.
Do NE 10