Câmara mantém janela partidária e dificulta existência de pequenas legendas

A matéria ainda precisa de aprovação dos senadores

Do Poder 360

A Câmara finalizou nesta 4ª feira (27.set.2017) a votação do projeto que cria uma cláusula de desempenho e proíbe coligações entre partidos para eleições proporcionais. A redação final ainda precisa ser analisada e seguirá para o Senado logo em seguida, que terá até a 1ª semana de outubro para chancelar as mudanças a tempo de valerem já para 2018.

O texto-base já havia sido aprovado em 2º turno na semana passada, mas faltava a análise dos chamados “destaques”, trechos separados de modificação.

Nesta 4ª, deputados decidiram sobre 3 pontos. Mantiveram o trecho que dá autonomia para partidos definirem tanto a composição como a duração de seus órgãos permanentes e provisórios. Atualmente, uma portaria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabelece que a duração máxima para as comissões provisórias é de 120 dias. Foram 326 a favor das novas regras e 104 contra. Como ficou, o texto tende a aumentar o poder dos caciques sobre os órgãos.

Já o trecho que tornava mais rígido processo de desfiliação foi retirado. Isso garante a políticos a janela partidária existente.

A última votação foi para retirar do texto a criação das chamadas “federações”. Uma federação é uma aliança entre 2 ou mais partidos, com o objetivo de vencer a cláusula de desempenho. Duraria em geral mais tempo do que a coligação e só poderia ser formada por partidos com ideologias semelhantes.

Era uma forma de suprir a extinção das coligações para disputas proporcionais (eleição de deputados e vereadores), prevista para valer a partir de 2020.

Com a exclusão da possibilidade de tais alianças, pequenos partidos terão de alcançar sozinhos as condições mínimas impostas pela cláusula de desempenho. A tendência é o enfraquecimento dessas siglas, algumas históricas, como o PC do B.

A PROPOSTA

O texto (leia a íntegra), relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR), tem como objetivo desestimular a proliferação de partidos. Além do fim de coligações, a proposta estabelece que a cláusula de desempenho aumentará gradualmente, começando em 1,5% em 2018 até chegar a 3% em 2030.

Isso significa que os partidos que não atingirem esse percentual mínimo nas votações à Câmara serão impedidos de ter acesso ao fundo partidário, ao tempo de TV e rádio e ao “funcionamento parlamentar” na Casa.

Veja os principais pontos da proposta: