CCJ do Senado adia votação que iria decidir sobre criação de CPI ampla

Oposição quer comissão de inquérito exclusiva para investigar Petrobras.
Sessão foi adiada a pedido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que iria avaliar proposta de criação de uma CPI ampla para investigar denúncias contra a Petrobras, o suposto cartel no Metrô de São Paulo e as obras do Porto de Suape e da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, foi adiada nesta terça (8) a pedido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Os senadores devem voltar a discutir o assunto nesta quarta-feira (9), às 9h.

Cerca de uma hora e meia após o início da reunião, a parlamentar petista pediu ao presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que a sessão fosse suspensa porque já havia começado a ordem no dia na Casa. O regimento interno do Senado determina que as comissões sejam encerradas quando são iniciadas as atividades do dia no plenário principal.

No momento em que foi interrompida, a CCJ discutia o relatório apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Relator na comissão das duas questões de ordem apresentadas por senadores da base do governo e pela oposição, Jucá se posicionou favoravelmente à instalação no Senado de uma CPI da Petrobras que investigue também as denúncias do metrô paulista e dos empreendimentos da Petrobras em Pernambuco. O voto do peemedebista atende ao desejo dos governistas.

A oposição quer uma comissão parlamentar de inquérito exclusivamente para investigar a Petrobras; os governistas, uma CPI que, além da Petrobras, inclua a investigação de casos suspeitos em estados administrados pela oposição, como São Paulo e Pernambuco.
“Uma só CPI para investigar os fatos constantes de forma anunciada pelo presidente [Renan Calheiros] nos parece solução adequada uma vez que permitirá investigação de todos os fatos levantados.

Ademais, a legislação admite apuração conjunta de fatos se houver conveniência para instrução”, disse Jucá em seu relatório.

Reação oposicionista
Potencial candidato à Presidência da República, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) comparou o relatório de Jucá a atos editados durante o regime militar (1964-1985).

“Esse ato [relatório de Jucá], comandado pelo PT e seus aliados, é a maior violência que já assistimos no parlamento brasileiro após o regime autoritário. Isso é algo que não pode ser aceito pela população nem pelo Supremo Tribunal Federal”, declarou Aécio.

Para o senador tucano, que acumula as atividades parlamentares com o comando nacional do PSDB, a suposta “manobra” da base aliada no Senado para evitar uma CPI com foco exclusivo nas denúncias contra a Petrobras tem o objetivo de ajudar um governo que está “à beira de um ataque de nervos”.

Reunião extraordinária
Jucá leu seu relatório durante reunião extraordinária da CCJ do Senado, convocada para examinar a decisão tomada na semana passada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que fatos novos, como as denúncias do metrô de São Paulo, poderiam ser adicionados ao escopo de investigação da CPI da Petrobras.

O relatório de Jucá, que ainda precisa ser votado pela CCJ, endossa a decisão de Calheiros. Se aprovado pela comissão, o relatório será encaminhado para o plenário do Senado.

Jucá teve poucas horas para analisar o caso e elaborar seu parecer. Ele foi escolhido como relator pelo presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), na manhã de segunda-feira (7), mas decidiu aceitar a relatoria somente à noite, quando chegou a Brasília.

Antes, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) já havia recusado a tarefa.

A oposição argumenta que, com vários objetos de investigação, o governo pretende “embaralhar” a CPI e evitar apuração aprofundada sobre a Petrobras.

Com esse argumento, partidos oposicionistas protocolaram na manhã desta terça-feira um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a instalação de uma comissão dedicada exclusivamente a investigar a petroleira.

Advocacia-geral
O relator disse que decisões recentes do STF “não deixam dúvidas” sobre a possibilidade de se apurar fatos diversos ao longo da investigação de uma CPI. Jucá, porém, pediu que a Advocacia-Geral do Senado questione o Supremo sobre a possibilidade de se apresentar mais de um fato determinado no momento da criação da comissão.

“Tendo em vista que ainda há questionamento na matéria em discussão e considerando que não existe norma legal expressa que regule a possibilidade ou não de criação de CPI com fatos determinados múltiplos no início de uma CPI, sugiro encaminhamento dessa questão específica à Advocacia-Geral do Senado”, declarou o peemedebista.

O questionamento, porém, não atinge a CPI da Petrobras porque, segundo o relator, os fatos propostos pelo governo estão sim ligados à proposta original da oposição.

“No caso específico, uma CPI somada a outra engloba os fatos determinados, que são conexos, portanto, não há óbice em haver uma CPI só”, afirmou.

“O voto é pela instalação imediata da CPI do requerimento 303 [de autoria dos governistas] e a sugestão à presidência para encaminhamento da matéria ao plenário. E, sem sobrestamento à instalação da CPI, envio à Advocacia-Geral do Senado para que se manifeste pela constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos objetos”, disse.