Fazenda cobra R$ 30 milhões de relator de denúncia contra Temer

Do Congresso em Foco

Escolhido nesta quinta-feira (28) para relatar a segunda denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB), o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) tem uma dívida de R$ 30 milhões com a União relativa à União das Faculdades Integradas de Tocantins (Unifat), da qual foi presidente. O nome dele aparece na lista dos parlamentares responsabilizados pessoalmente por débitos de terceiros divulgada em agosto pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.

A indicação de Bonifácio de Andrada para a relatoria se dá um dia após o Supremo Tribunal Federal determinar o arquivamento de um inquérito por apropriação indébita e sonegação previdenciária que tramitava na corte desde 2008. Os ministros não chegaram a julgar o caso, que nem virou ação penal porque prescreveu, em razão da época dos crimes atribuídos a ele e da idade do deputado, 87 anos, o que lhe confere o posto de congressista mais idoso no exercício do mandato. O inquérito era relatado pelo ministro Celso de Mello.

A investigação foi aberta após a Receita Federal executar uma ação fiscal e constatar omissão de recolhimento de contribuições previdenciárias dos funcionários da Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada, entre 1997 e 2006. Além da omissão, que gerou débito de pouco mais de R$ 5,6 mil, a sonegação de contribuições previdenciárias no mesmo período passou dos R$ 3,8 milhões, de acordo com o inquérito. A extinção da punibilidade foi pedida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em razão de regularização da dívida, parcelada e com pagamento regular, e pelo fato de o deputado ter mais de 70 anos – que reduz pela metade o prazo para a punição.

“Eu sou presidente de uma fundação e essa fundação cometeu uma irregularidade. Não é contra mim, mas contra a Fundação Presidente Antônio Carlos (Fupac). Eu sou o presidente da Fundação. Um funcionário cometeu um ato irregular e como sou presidente da fundação respondia pelo ato. Esse assunto ficou parado muitos anos”, disse o deputado ao Congresso em Foco.

Quanto à dívida cobrada pela União, ele alega que não tem responsabilidade sobre o caso, pois já se desligou do comando da instituição demandada. “Eu era o presidente, mas hoje tem um outro grupo lá. Essa é no Tocantins e eu não estou acompanhando. Fui presidente, mas ela não é minha. Outras pessoas tomam conta”, ressaltou.

Ele é pai do ex-vice-procurador-geral José Bonifácio Borges de Andrada, escolhido para o cargo pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor das duas denúncias (a primeira já rejeitada) contra o presidente Michel Temer.

Detido em aeroporto

Em 2014, Bonifácio foi impedido de embarcar em um voo no aeroporto de Confins (MG). Ele foi flagrado com uma arma sem o documento de registro. Como parlamentares não podem ser presos, a não ser em flagrante de crime inafiançável, ele foi ouvido pela Polícia Federal no terminal do aeroporto e liberado em seguida.

Bonifácio atribui o episódio a um descuido. “Essa foi uma situação de descuido, pois esqueci de avisar a polícia que estava carregando uma arma na mala. Eu tinha uma arma na minha casa em Belo Horizonte e resolvi levar a arma para minha casa em Brasília. Quando cheguei no aeroporto pegaram a arma e abriram um inquérito por eu estar carregando uma arma dentro da mala. Eu não tinha nenhum objetivo de atingir ninguém, foi só uma falta de cuidado meu em avisar a polícia”, afirmou à reportagem. “Eu me defendia porque estava transferindo uma arma para minha casa em Brasília, porque uma arma dentro de casa eu posso ter”, acrescentou.

O deputado é um dos defensores no Congresso do Estatuto do Desarmamento: “Hoje essa legalização é muito exigente, para pessoa andar armada precisa legalizar. Eu defendo que havendo motivos para uso de arma em legítima defesa, eu acho que a pessoa poderia portar”.

Oligarquia

Bonifácio de Andrada, que está em seu décimo mandato, representa a quinta geração de um clã que começou a trajetória parlamentar em 1821, ainda nas Cortes Portuguesas, em Lisboa. Lá se vão 196 anos. Desde 1894 não houve uma legislatura sequer em que um Andrada tivesse ficado de fora do Congresso. Além de deputado, Andrada tem formação em jornalismo, Direito e atua como cientista político.

A notícia sobre a condução de Andrada a frente da denúncia na CCJ foi dada pelo presidente do colegiado, o também mineiro Rodrigo Pacheco (PMDB). “A escolha é minha em relação a essa relatoria, preservando os critérios de conhecimento jurídico, independência e seriedade. […] Ele [Andrada] tem todas as condições de fazer um trabalho técnico em relação a relatoria dessa denúncia”, disse Pacheco.

Na Câmara desde 1979, Bonifácio começou a trajetória política na década de 1950 pela UDN, do qual migrou para a Arena, o partido de sustentação da ditadura militar. Filiado ao PDS, apoiou a candidatura de Paulo Maluf à Presidência da República no colégio eleitoral em 1985.Ele está filiado ao PSDB desde 1997, depois de passagem pelo PTB.

Bonifácio representa a quinta geração de parlamentares da família Andrada, desde 1821. Descende de José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência. Filho do ex-deputado José Bonifácio Lafayette, é pai do deputado estadual Antonio Carlos de Andrada e do ex-prefeito de Barbacena Martim Andrada. É avô do vereador de Belo Horizonte Doorgal Andrada.