Justiça ordena saída do secretário de Saúde e Campos diz que vai recorrer
Sentença determina afastamento de Antônio Carlos Figueira do cargo.
Governador adiantou que a Procuradoria vai recorrer da decisão.
Uma decisão da Justiça Federal em Pernambuco determina o afastamento do secretário estadual de Saúde, Antônio Carlos Figueira, e a anulação da nomeação dele para o cargo. Na sentença, divulgada nesta terça (26), o juiz federal da 1ª Vara, Roberto Wanderley Nogueira, diz que “há conflito de interesses entre a função do secretário e as estreitas ligações, mesmo permanentes, do nomeado com o Imip, uma das entidades privadas que mais prestam serviços ao Estado de Pernambuco”. Comunicado sobre a determinação em evento na Universidade de Pernambuco (UPE), durante a tarde, o governador Eduardo Campos saiu em defesa de Antônio Figueira e adiantou que a Procuradoria vai recorrer da decisão.
“É uma decisão de primeira instância, onde cabem vários recursos. E a Procuradoria-Geral do Estado pedirá um recurso na instância superior e irá apresentar as contrarrazões. O Estado sempre cumpriu a lei”, afirmou Campos, acrescentando que o secretário não será afastado “se a Procuradoria entender que não há efeito imediato por conta do recurso”.
Na mesma sentença, o magistrado determina em ação popular a suspensão do fechamento do Centro de Transplantes de Medula Óssea (CTMO) da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope), incluindo a reabertura e manutenção dos serviços prestados no local.
A ação pela reabertura do CTMO foi impetrada na Justiça Federal, em dezembro de 2011, pelos médicos Antônio de Oliveira Neto e Liliane Peritore. Na época, o Governo de Pernambuco havia determinado o fechamento do Centro e encaminhado pacientes para o Real Hospital Português. Os médicos argumentaram que o encerramento das atividades foi feito sem licitação e sem consulta ou aprovação dos Conselhos Estadual e Federal de Saúde. Além disso, a medida forçou o encaminhamento dos doentes para hospital privado sem saber se o local possuía condições de recebê-los.
Na sentença, o juiz afirma que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser eminentemente estatal. “A Administração Pública não conta com a opção de restringir o serviço já prestado ou a prestar à população nem pode transferir a responsabilidade de sua prestação a entidades privadas, abstraindo-se de sua própria atividade na área de saúde pública. É livre à iniciativa privada prestar assistência à saúde, mas essa modalidade de serviço só deve participar do SUS de modo complementar, jamais substituindo o sistema público de igual prestação de serviço. A inversão dessa lógica é inconstitucional”, declarou.
O magistrado invalidou a nomeação do secretário estadual de Saúde pra o cargo baseando-se no fato de que o mesmo era presidente, até a véspera de sua posse, do Instituto de Medicina Integral Fernando Figueira (Imip), com a qual o Governo do Estado mantém contratos de prestação de serviços de saúde. “Foi nomeado como secretário de Saúde de Pernambuco o então presidente de uma instituição privada. Apesar de haver se afastado formalmente da respectiva presidência para tomar posse, ele parece haver mantido laços, no mínimo afetivos, com a instituição, já que é filho do fundador”.
Para Roberto Wanderley Nogueira, a nomeação configura atentado aos princípios da moralidade e da impessoalidade. “Tais contratos [entre o Governo e o Imip], em termos gerais, eram da ordem de meio bilhão de reais à época da indigitada nomeação, tendo atingido o dobro após menos de um ano do exercício do cargo por parte do nomeado”, destaca o magistrado na sentença.
Recurso no TRF
Em nota, o Governo de Pernambuco, através da Procuradoria Geral do Estado anunciou que irá recorrer da decisão. O recurso de apelação será interposto no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região. “Com isso, o Governo informa que o secretário de Saúde, Antônio Carlos Figueira, permanecerá exercício de suas funções.”
Em relação à determinação sobre a reabertura do CTMO, a procuradoria esclarece que o órgão foi desativado porque possuía “índice de produtividade totalmente inaceitável”.
Eliana Calmon
Durante evento na UPE, Campos também comentou sobre a possível aliança com a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, que anunciou na segunda-feira (25) a sua aposentadoria do cargoo. Ela estaria sendo cotada para disputar o Senado na Bahia nas eleições de 2014 pelo PSB. “Nós temos muito respeito por Eliana Calmon e ela sabe disso. No dia que ela decidir entrar na vida pública para se filiar a um partido, ela tem no PSB uma torcida enorme para recebê-la e acolhê-la muito bem”, comentou o socialista.
Camon ganhou notoriedade em 2011, quando era corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afirmou que havia “bandidos de toga” no STF, pois eles estavam tentando diminuir o poder do CNJ de fiscalizar os atos praticados por juízes.
Confira a íntegra da nota divulgada pelo Governo de Pernambuco:
“O Governo de Pernambuco, através da Procuradoria Geral do Estado, anunciou, nesta terça-feira (26/11), que irá recorrer da decisão do juiz federal Roberto Wanderley Nogueira. O recurso de apelação será interposto no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Com isso, o Governo informa que o secretário de Saúde, Antônio Carlos Figueira, permanecerá exercício de suas funções.
“Houve uma decisão proferida num processo que já está em andamento desde janeiro de 2012, no qual o Estado já apresentou defesa. Houve nesse mesmo processo uma liminar que já foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região por unanimidade. O Estado vai recorrer dessa decisão e tem confiança de que ela vai ser revertida. Desta maneira, o secretário não sai do cargo. O recurso que o Estado vai oferecer nos próximos dias tem efeito suspensivo, o que quer dizer que essa decisão, em tese, só poderá ser executada após o trânsito em julgado”, explica o procurador-geral do Estado, Thiago Norões.
No tocante à decisão sobre a reabertura do CTMO, Norões esclarece que o órgão foi desativado porque possuía “índice de produtividade totalmente inaceitável”. “Gastava-se muitos recursos para se realizar poucas cirurgias. As atividades que eram desenvolvidas no CTMO foram transferidas para outras unidades, que vêm trabalhando com muito mais produtividade do que existia no CTMO”, esclarece o procurador-geral do Estado.
Segundo a Secretaria de Saúde, responsável pelo CTMO, a desativação do centro ocorreu em dezembro de 2011, ocasião em que o mesmo, funcionando de forma improvisada no Hospital dos Servidores, vinha apresentando problemas como baixíssima produtividade nos últimos 10 anos e impossibilidade de expansão de leitos na atual área de 245 metros quadrados. O centro, com 42 funcionários, vinha realizando, nos últimos 10 anos, uma quantidade bem aquém da necessidade e o custo anual do serviço é R$ 5 milhões, o que significa R$ 700 mil por transplante. O Hospital Português, com reconhecida capacidade nessa especialidade, está realizando cada procedimento a um custo de R$ 33 mil, ou seja, 21 vezes inferior.
Desde que o Estado mudou a política de transplantes de medula óssea, os números são incontestes em benefício dos pacientes. Em 2011, último ano de funcionamento do CTMO, foram realizados 112 transplantes, com média de 9,3 procedimentos por mês. Em 2012, esse número passou para 162 (média de 13,5 por mês). Em 2013 (dados fechados até outubro), os transplantes passaram para 145, com média de 14,5 por mês. Em 2011, a fila de espera pelo procedimento era formada por 70 pacientes, contra os 28 atuais. Em 2011, Pernambuco ocupava a 5ª posição nacional em transplantes de medula e, atualmente, está na 2ª colocação.
A Secretaria de Saúde informa ainda que nenhum paciente que se tratava no CTMO teve seu tratamento interrompido. Os transplantes continuaram sendo feitos no Hospital Português, que possui seis leitos (o dobro da estrutura no Hospital dos Servidores) destinados ao SUS, sem qualquer custo para os pacientes, que têm demonstrado grande satisfação com a assistência prestada.
Em março de 2014, será entregue à população o novo Centro de Transplante de Medula Óssea, que está sendo construído dentro do Hospital do Câncer de Pernambuco, unidade com vocação e especialização para tratar todos os tipos de cânceres. O local terá uma área de 790 metros quadrados (o triplo da atual) e contará com 10 leitos (sete a mais que no HSE). Além disso, o Governo está incentivando a abertura de novos serviços em hospitais universitários, a exemplo de Hospital das Clínicas, Oswaldo Cruz e Imip, como preconiza a Política Nacional de Oncologia.”
Do G1 PE