STF abre prazo para Azeredo enviar defesa final no mensalão mineiro
Processo deve ser julgado no STF ainda no primeiro semestre deste ano.
Em alegações finais, PGR sugeriu 22 anos de prisão para deputado federal.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso abriu prazo de 15 dias para que o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresente suas alegações finais no processo do valerioduto tucano, também conhecido como mensalão mineiro.
A decisão foi divulgada do “Diário da Justiça Eletrônico” nesta terça-feira (11) e será considerada publicada nesta quarta (12). O prazo começa a contar na quinta (13) e termina no dia 27 de fevereiro.
As alegações finais são a última manifestação das partes do processo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou as alegações finais na semana passada e sugeriu a condenação do deputado a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O documento tem 84 páginas e, segundo Janot, houve no caso “subversão” do sistema político-eleitoral.
O procurador também recomendou como punição ao parlamentar multa de 623 dias-multas de cinco salários mínimos cada dia – o valor é calculado com base no salário da época em que o crime foi cometido; em R$ 1998, era de R$ 130. A quantia estimada é de R$ 404.950 que passarão por correção monetária caso o STF atenda o pedido da Procuradoria.
Em nota divulgada no dia em que o documento da Procuradoria foi enviado ao Supremo, Azeredo afirmou que recebeu com “estranheza” o que ele classificou de “contradição” entre o relatório da PGR e as provas que foram apresentadas ao Supremo. Apesar de criticar o parecer do Ministério Público, o deputado tucano ressaltou que tem “confiança” na Suprema Corte. O deputado iria falar sobre o tema no plenário da Câmara nesta terça, mas alegou mal estar.
Depois que Azeredo enviar as alegações finais, Barroso passará, então, a elaborar o relatório. O processo seguirá para o revisor, ministro Celso de Mello, que não tem prazo para a revisão.
Apesar disso, a expectativa no STF é de que o caso seja levado a julgamento ainda no primeiro semestre deste ano, depois do julgamento dos últimos recursos no processo do mensalão do PT, os chamados embargos infringentes.
Acusações contra Azeredo
Na ação, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB) é acusado de peculato e lavagem de dinheiro por supostamente se associar ao grupo de Marcos Valério para o desvio de verbas e arrecadação ilegal de recursos para a campanha eleitoral do PSDB para o governo de Minas em 1998.
“Ao desviar recursos públicos, Eduardo Azeredo pretendeu, ao fim e ao cabo, praticar mais um episódio de subversão do sistema político-eleitoral, ferindo gravemente a paridade de armas no financiamento das despesas entre os candidatos, usando a máquina administrativa em seu favor de forma criminosa. […] Os fatos não teriam como ser praticados na forma em que provados se não tivessem a participação essencial e decisiva, como verdadeiro coordenador e maestro, ditando as linhas de condutas, de Eduardo Azeredo”, diz Janot no documento enviado ao Supremo.
Para Janot, há provas para a condenação de Azeredo. Ele rebateu argumentos apresentados pela defesa no processo de que Azeredo estaria isento das ações financeiras de sua campanha. “Há nos autos conjunto probatório robusto que confirma a tese acusatória e afasta por completo a tese defensiva.”
Do G1