Teori manda Moro enviar ao STF investigação sobre Lula e baixa sigilo em grampos

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisão liminar nesta terça-feira (22) que o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, envie ao STF as informações sobre a quebra de sigilo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como todos os processos relacionados às interceptações telefônicas.

A decisão de Zavascki atende a uma reclamação feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) que argumentou ser irregular a decisão de Moro de tornar públicas as conversas de Lula com Dilma, interceptadas pela Polícia Federal, pelo fato de a presidente ter prerrogativa de foro junto ao Supremo.

O ministro também pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre os processos para então determinar quais ficarão na alçada do STF e quais voltarão à primeira instância.

O diálogo gerou interpretações de que o termo de posse poderia ser usado pelo ex-presidente para evitar uma eventual prisão no âmbito da Lava Jato. Dilma rejeitou essa interpretação e disse ter enviado o documento para que Lula o assinasse, pois havia risco de ele não poder comparecer à cerimônia de posse na pasta. A nomeação de Lula foi posteriormente suspensa por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, também do STF.