Carnaíba: entre ressarcimento e multa, Anchieta Patriota terá que pagar mais de R$ 20 mil; determinação é do TCE

Trata-se da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Carnaíba, julgada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCE) no último dia 09 de maio, referente às contas do gestor municipal, do exercício financeiro de 2012. Os interessados são: José de Anchieta Gomes Patriota (Prefeito), Arigean Cristina Siqueira Silva (Presidente da Comissão de Licitação), Lenilda Gomes da Silva (membro da Comissão de Licitação), Mª de Fátima Rodrigues de Medeiros Andrade (membro da Comissão de Licitação), FJF Contabilidade e Assessoria Ltda.

O Relator VOTOU que se julgue IRREGULARES as contas de Anchieta Patriota, Prefeito do Município de Carnaíba e Ordenador de Despesas, à época, relativas ao exercício financeiro de 2012, imputando-lhe o ressarcimento ao erário do montante de R$12.633,92.

DETERMINOU que se aplique a Anchieta Patriota, multa no valor de R$ 8.731,45, e às Sras. Arigean Cristina Siqueira Silva, Lenilda Gomes da Silva e Maria de Fátima Rodrigues de Medeiros Andrade, membros da Comissão de Licitação, multa individual no valor de R$ 3.492,58.