Após reunião com TCE, Câmara de Serra garante que adiamento de votação de contas foi legal. Zé Raimundo confirma votação para esta quinta
Um grupo formado por sete vereadores se reuniu com o conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), Marcos Loreto, nessa terça-feira (25), em Recife, para obter informações quanto a tramitação do Ação Rescisória interposta pelo ex-prefeito Carlos Evandro (PSB). O ex-prefeito teve as contas do exercício de 2008 rejeitadas pelo Tribunal, mas a Câmara Municipal está pronta para julgar a recomendação do TCE já nesta quinta-feira (27).
Durante a audiência, que durou cerca de uma hora, Loreto revelou alguns detalhes sobre o andamento do processo e garantiu que todos os procedimentos tomados pela Câmara de Serra Talhada, até agora, foram pautados na legalidade. Inclusive a polêmica suspensão do julgamento no último dia 17 de fevereiro.
“Quero corroborar da independência da Casa Legislativa. A Câmara de Vereadores é soberana na decisão e o TCE respeita a decisão que vier do legislativo. Se vocês acharem por bem aguardar o desfecho da ação rescisória, é uma questão interna corporis”, disse o conselheiro, acrescentando que a rescisória não tem efeito suspensivo quanto ao julgamento das contas.
Essa tese vem sendo defendida pelos vereadores da oposição.
Ainda, segundo Marcos Loreto, o processo do ex-prefeito Carlos Evandro foi devolvido para inspetoria do Tribunal de Contas do Estado, em Salgueiro, para uma nova análise técnica das contas. “O meu compromisso é agilizar o processo tão logo volte da inspetoria de Salgueiro”, avisou.
Após as declarações do técnico do TCE, o presidente da Câmara de Vereadores, José Raimundo Filho (PTB), disse que saiu satisfeito do encontro e garantiu que a sessão de julgamento nesta quinta-feira está mantida mesmo assim.
“Este encontro comprovou que todas as atitudes tomadas ate agora foram dentro da legalidade. Inclusive, quanto a recomendação do Ministério Público de Contas (MPC), que recebi apenas no dia 18; logo após a sessão ordinária. Portanto, o plenário, que é soberano, vai decidir tudo na quinta-feira”, resumiu José Raimundo.
Na reunião, também estiveram presentes o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Biu Farias, e o assessor jurídico da UVP, João Batista. Para o presidente da UVP, a Câmara de Serra Talhada tem que respeitar o princípio da ampla defesa de Carlos Evandro.
Todas as informações são da Assessoria da Câmara de Serra Talhada