Debate das Dez: disputa judicial por terras causa incerteza para alguns moradores do bairro Planalto

Não se sabe ao certo qual é a área afetada pela liminar assinada pela juíza Daniela Rocha, que proíbe a venda de terrenos e construções no que está sendo chamado pela justiça de Alto dos Seixas. O que se ficou sabendo é que toda a área chamada hoje de bairro Planalto esta diretamente ligada em disputa judicial por terras envolvendo herdeiros da família Padilha. Disputa essa que dependendo do encaminhamento dado pela justiça, poderá afetar todas as pessoas que compraram terrenos e ergueram edificações naquela localidade.

Para tentar entender melhor do que se trata a ação judicial e em que ela afeta a população afogadense, hoje nos estúdios da Pajeú, José Arthur Padilha, representante de uma parte da família que reivindica direitos sobre a área e o engenheiro agrônomo Fernando Padilha, representante da outra parte da família que é o responsável direto pelas vendas dos terrenos. Fernando não havia sido convidado para participar do Debate das Dez, pois a produção não tinha seu contato, mas ao tomar conhecimento do tema do mesmo, fez questão de pedir a palavra e usar os microfones da Pajeú. Também nos estúdios o empresário do ramo imobiliário Eraldo Feijó, prestou o seu auxílio, informando quais os cuidados que deve se tomar antes da compra de um terreno ou imóvel pronto.

José Arthur disse que em suma o que está acontecendo é que a área não poderia estar sendo comercializada por fazer parte de uma herança que ainda não foi partilhada. Disse também que de acordo com a justiça tudo que foi edificado na área está irregular inclusive os de poder público.

José Arthur disse estar esperançoso de que tudo seja encaminhado o mais rápido possível. Também informou que não apareceu nenhum dos interessados da outra parte na audiência.

Sobre a possibilidade de haver acordo, José Padilha disse achar meio difícil.

“Eu acho muito difícil, pelo fato de na outra parte haver pessoas que passam por cima do estado de direito”.

Já Fernando Padilha disse que a área já foi praticamente toda dividida nas décadas 70 e 80 e que os terrenos comercializados por ele estão todos documentados. Disse ainda que se resolveu fazer esta comercialização por questão social já que a área estaria se tornando um problema para o município, servindo como local para prática de vendas e uso de entorpecentes, despejo de corpos entre outros e ainda temia-se o fato de ser invadida.

Fernando disse ainda que tem em seu poder o formal da partilha das terras e que inclusive a área consta no mapa do município, com o nome de Loteamento Cidade Nova.

Fernando informou ter dado entrada com os papeis para regularização da área, mas que desde 2007 os processo está parado na prefeitura e que foi informado de que os documentos foram extraviados.

“Esta se fazendo um pandemônio, ninguém comprou terreno a vigarista, fizemos de boa fé, vendemos o que nos pertence”, desabafou Fernando que completou, “Eu quero tranquilizar as pessoas que nós temos documentos, antes de fazer o loteamento, eu me precavi e fiz uma reconfiguração do Alto, eu me baseei nas leis dentro dos meus conhecimentos técnicos”.

Olhar técnico

Eraldo Feijó disse que todo mundo tem o direito ao desejo de realizar a aquisição do seu imóvel ou terreno, mas que antes deve se verificar algumas questões a respeito da situação dos mesmos.

Eraldo disse que a lei nº 6766/79 que trata do parcelamento do solo urbano não está sendo observada e nem respeitada. Disse também que o município também tem sua lei de nº 468/2002.

Eraldo disse que esse tipo de situação acontece porque o poder público não está fazendo a sua parte, que seria a de fiscalizar esses parcelamentos urbanos e que agora gerou uma demanda muito grande já que todo mundo passa por cima das leis citadas.

Eraldo informou que os cuidados a serem tomados quando for comprar um terreno e ou imóvel pronto são:

1. Procurar junta a prefeitura municipal se o loteamento esta aprovado e registrado em cartório;
2. No caso de imóvel construído, deve se observar se o mesmo está escriturado.

“A parte lesada, caso haja comprovação, pode recorrer a quem vendeu”, pontuou Eraldo.

Os ouvintes da Pajeú e internautas participaram de forma ativa do Debate. Muitos angustiados em busca de repostas em relação ao futuro por terem adquiridos terrenos nas localidades em questão.

Ouça na íntegra o Debate logo abaixo: