Será que os vereadores estão preparados para exercer o seu papel dentro do legislativo de forma mais técnica e menos política?

O Tribunal de Contas em parceria com o Ministério Público tem cobrado mais técnica das Câmaras de Vereadores nas analises das contas dos prefeitos que chegam até eles. O TCE está reclamando que alguns pareceres estão sendo alterados sem análise técnica, jurídica, apenas por motivação política e quer que os vereadores façam um levantamento mais técnico desse trabalho.

Sabendo-se que uma boa parte dos vereadores não possuem formação superior e muito menos formação técnica, surge então o questionamento: Será que os vereadores estão preparados para exercer o seu papel dentro do legislativo de forma mais técnica e menos política?

Para falar sobre este questionamento e também sobre a maior severidade por parte do TCE em relação às contas dos gestores municipais, hoje nos estúdios da Pajeú, o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins e o secretário de Controle Interno da Prefeitura de Afogados da Ingazeira Daniel Valadares. Participou ainda por telefone o presidente da Câmara Legislativa de Tuparetama e presidente da COPAP Joel Gomes. No debate teria ainda a participação da a ex-presidente e atual conselheira do TCE, Tereza Duere, mas devido a uma queda de energia geral no munícipio, o debate teve que ser interrompido.

Augusto disse que acha que toda categoria, pra exercer qualquer função se exige um nível de conhecimento onde você possa se pronunciar, isso em todos os setores da vida, “agora muitas vezes você não teve a oportunidade de estudar, de ter concluído, de ter um curso superior, mas que no desempenho prático consegue desempenhar um trabalho condizente com a função, seja na iniciativa privada, no legislativo ou no executivo. Há também aquelas pessoas que são muito preparadas, mas o seu desempenho é péssimo” disse Augusto.

Segundo Augusto essa parte de julgamento de contas é técnica, exige muito do legislador, primeiro que é muito densa, “a gente recebe todo ano a prestação de contas do município, que vai para a Câmara e vai também para o Tribunal de Contas, então os vereadores, antes do TCE dar seu parecer já tem acesso àquela prestação de contas. Depois o Tribunal analisa tecnicamente, os conselheiros são capacitados para isso, eles analisam tudo e enviam um parecer prévio para as Câmaras, o Tribunal não julga ele emite seu parecer prévio, quem tem o poder de julgar são os vereadores”.

Augusto disse que o Tribunal de Contas pede que a Câmara analise o parecer técnico em sessenta dias, mas tem prestação de contas que tem 40, 50 volumes e isso dificulta a leitura em busca do que está correto ou errado em tão pouco tempo.

“Então é muito mais prático pegar a pasta que vem separada do relatório final onde o Tribunal faz um resumo de tudo que ele viu de certo ou errado e ai em cima desse resumo se vê todos os procedimentos que o Tribunal encontrou ali e fazer a sua análise de acordo com esse parecer”, disse Augusto.

Augusto também informou que era prática nas Câmaras, por questões políticas, os parlamentares votarem de acordo com suas vinculações políticas e não levando em conta o parecer do Tribunal e que isso é perigoso.

Joel Gomes disse que tem discutido junto aos demais vereadores da Copap, uma forma onde todos possam entender de forma ampla e completa como é que devem proceder em relação a esse fato.

“Veja bem, quem julga as contas do executivo no munícipio é o legislativo, não é o Tribunal de Contas que apenas recomenda e isto está na constituição, porém algumas Câmaras de Vereadores atentam para o voto político e isso prejudica e muito não só o vereador, mas a população em si e a culpa dessa tomada de posição do Tribunal de Contas não é uma falha do Tribunal e sim dos vereadores, pode ter a certeza disso. Nós temos um conceito de entender que os vereadores tem que votar aliado ao prefeito ou de acordo com que os partidos políticos delimitam e isso não existe. O que nós temos que fazer é termos a hombridade e a dignidade de representar o povo sem olhar de forma desordenada, fazer com que se vote naquilo que se tem certeza”, disse Joel.

Daniel Valadares disse que o Executivo do município não está vendo desta forma, que o Tribunal está sendo mais exigente, “inclusive eu vejo que o ultimamente está evoluindo, está sendo até de uma forma mais participativa, mais harmoniosa do que anos atrás. Eu digo isso porque em anos anteriores o Tribunal, os auditores e suas regionais, vinham colhiam as informações e iam embora, dava seu parecer e pronto, mas ultimamente eu venho vendo diferente”.

Daniel disse que vê uma facilidade maior para o gestor que pretende e quer seguir o caminho correto e que no caso de Afogados da Ingazeira, se segue as várias resoluções que emitidas pelo TCE e que fazem isso exatamente para não haver nenhum problema.

Daniel disse que na questão relacionada a votação de contas política ou

“A Câmara tem o seu poder o Tribunal de Contas tem o seu e Tribunal é um órgão altamente estruturado. A Câmara tem 60 dias para se pronunciar, mas veja quantos dias tem o Tribunal para analisar e enviar pra Câmara pra ser feita a votação final, a gente tem exemplos práticos aqui na região. Passa anos. Se um Tribunal de Contas do Estado, com todo o aparato técnico, passa esse tempo todo para analisar e remeter pra Câmara, você imagina a Câmara de Vereadores de um município de menor porte, onde há alguns vereadores que não tiveram a oportunidade de estudar”, disse Daniel.

Daniel também disse ver como positiva a discussão.

“O lado positivo disso é que, nós estamos debatendo, o Tribunal está exigindo, então isso serve para a pessoa física que está pensando em se candidatar ao cargo de vereador para que se prepare mais, porque ele vai passar por situações que vai necessitar do seu corpo técnico ou ele entendendo, ou contratando uma assessoria técnica para dar um parecer e ele tem que ter um entendimento mínimo para entender o parecer da assessoria, se ele não tiver a capacidade de entender o que a assessoria remeter fica difícil na hora de decidir seu voto”.

Em suma o debate sempre recai na escola da população. Porque com base no que disseram Augusto, Joel e Daniel, a cada dia há uma exigência maior de que o vereador seja mais preparado.

Ouça abaixo a íntegra do debate: