Lei da Palmada // Conselho Tutelar debate com comunidade

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na última quarta-feira (21), após acordo entre parlamentares, a chamada Lei da Palmada, rebatizada Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, morto no Rio Grande do Sul com uma injeção letal – o pai, a madrasta e uma assistente social foram indiciados pelo crime em 13 de maio.

A lei é polêmica, pois proíbe que pais e responsáveis legais batam em menores de 18 anos.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir trecho que estabelece que os menores de 18 anos têm o direito de serem “educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante” como formas de correção ou disciplina.

O projeto prevê que os pais que agredirem fisicamente os filhos devem ser encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A matéria não especifica que tipo de advertência pode ser aplicada aos responsáveis. As crianças e os adolescentes agredidos, segundo a proposta, passam a ser encaminhados para atendimento especializado.

Hoje nos estúdios da Pajeú, os Conselheiros Tutelares, Alani Ramos, Miltinho e Patrícia Carvalho falaram sobre a nova lei e também sobre as demandas do conselho com o crescente aumento de menores envolvidos em ocorrências de diversas naturezas.

Miltinho falou que um dos motivos para o crescente aumento de menores envolvidos com bebidas, drogas e atividades ilegais é o afastamento familiar. Segundo ele [Miltinho], a frustração do adolescente em relação ao comportamento familiar dentro de casa faz com que o jovem vá procurar pessoas de fora para conversar.

“Isso faz com que o jovem vá procurar nos grupos de amigos o dialogo que está faltando em casa. Os pais não tem dado atenção aos seus filhos, deixando com que sejam educados pela televisão, vídeo game e pela internet”, aponta Miltinho.

Alani disse que quando se fala em estrutura familiar a falta de respeito dentro das famílias é gritante. “Pais que não respeitam filhos e filhos que não respeitam os pais. O filho não tem que temer os pais, ele tem que respeitar”.

Alani também disse que o diálogo pode resolver muitos dos problemas de rebeldia dos filhos.

“Você vê crianças falando palavrões absurdos. A culpa não é do conselho tutelar, olhe para dentro de casa, olhe ao seu redor, veja o que seu filho está aprendendo dentro de casa. Se você educa seu filho desde criança mostrando o que certo e o que é errado, corrigindo desde pequeno as atitudes desrespeitosas, ao invés de achar bonitinho, as probabilidades de não precisar bater são muitas”. Destacou Alani.

Perguntada sobre o que mais havia lhe impressionado após sua posse no Conselho Tutelar, Patrícia disse que sem sombra de dúvidas o desrespeito é o que mais tem lhe chamado a atenção.

“Não existe mais aquele negocio de pai, mãe e pessoas mais velhas”, disse Patrícia, que também afirmou ser de suma importância que os pais orientem e conversem com seus filhos.

Miltinho disse que as famílias de hoje estão mudando os valores e que antigamente se ensinava desde a infância o respeito aos mais velhos, mas que infelizmente a falta de dialogo está gerando esse desrespeito.

Patrícia destacou a importância de levar as crianças ao convívio religioso e disse que muitas vezes os pais evitam de levar os filhos as igrejas pelo fato de não ficarem quietos.

Falando sobre a Lei da Palmada Alani destacou que o problema não é uma palmada, mas sim o acumulo de raiva que vem junto dessa palmada que acaba gerando o espancamento.

Milton acha que a lei não vingar; “A Lei da Palmada não vai vingar, quantas leis nos temos no Estado, no município, algumas funcionam e outras não. Imagina se formos levar todo pai que der uma palmada em seu filho para delegacia”.

Alani disse que há outras formas de castigar uma criança e ou adolescente, como por exemplo: “tirar a televisão, o computador, proibir de brincar na rua”.

Os ouvintes e internautas participaram ativamente do debate expressando os seus pensamentos em relação ao tema. A grande maioria se colocou contra a lei, alguns chegando até a dizer que vai servir apenas para que o desrespeito aumente, outros concordaram com a Lei da Palmada.

Ouça abaixo o debate na íntegra: