Ação do MPPE pede ressarcimento de R$ 36 milhões da Fifa

A justiça de Pernambuco acatou pedido do Ministério Publico do Estado (MPPE) e instaurou processo contra a Fifa e o Comitê Organizador Local da Copa de 2014. O motivo de tal ação é o questionamento da construção de estruturas temporárias na Arena Pernambuco para a realização da Copa das Confederações, competição que Recife foi uma das sedes, em junho deste ano. A ação pede ressarcimento de uma valor de R$ 36 milhões gastos pelo Governo do Estado.

Segundo o MPPE, tais custos não estavam previstos do original do Contrato de Estádios. O argumento é que a responsabilidade de ‘pagar’ tais estruturas seria da Fifa. Ainda segundo o órgão, a Copa das Confederações da África do Sul, em 2009, não teve custos com estruturas temporárias.

Além de Pernambuco, Minas Gerais, Ceará e Distrito Federal também são outras cidades onde a justiça já aprovou o pedido dos ministérios públicos estaduais. O total das ações nos quatro estados chega é de R$ 152,5 milhões. Ações semelhantes foram propostas no Rio e na Bahia, onde foram gastos mais R$ 64,7 milhões com as respectivas “estruturas temporárias”, mas ainda não foram acatadas e são analisadas pela justiça

IMPACTO – Os Estados chegaram a pedir que o governo federal arcasse com os custos, porque, como não havia detalhamento nos aditivos, os governos estaduais não teriam “dimensionado o impacto financeiro” das obras. Para o MPE, houve “abuso de direito”, com base no Código Civil brasileiro, por parte da Fifa que “exigiu de forma autoritária que os Estados arcassem com milionários valores para as estruturas temporárias, que nenhum legado trouxe à sociedade”.

OUTRO LADO – Por meio de nota, a Fifa e o COL informaram que não foram notificados sobre as ações, mas que os signatários dos contratos com a entidade são responsáveis pelas “estruturas complementares”. “A Fifa e o COL são responsáveis pela montagem das áreas de hospitalidade, de exposição comercial, de concessões de alimentação e de produtos oficiais, bem como pela decoração e sinalização do evento, além da rede de tráfego de dados e soluções de impressão específicas dos eventos. Outros espaços e adaptações são de responsabilidade dos proprietários dos estádios”, diz o texto, que ressalta a necessidade de adaptação das arenas e seus entornos para receber “um evento de porte mundial”.

SECOPA PREFERE AGUARDAR – Em contato com o Blog do Torcedor, a Secretária Extraordinária da Copa em Pernambuco, preferiu não se posicionar até que o caso esteja completamente julgado. Confira abaixo a nota da Secopa:

A respeito da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público de Pernambuco em face da Federation Internationale de Football Association – FIFA e da Copa do Mundo FIFA 2014 Comitê Organizador Brasileiro LTDA., objetivando o ressarcimento dos recursos públicos expendidos na contratação das estruturas temporárias para Copa das Confederações FIFA 2013, estando a matéria sendo tratada na esfera judicial, a Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 aguardará o desfecho do processo para acatar a oportuna decisão judicial em sua plenitude.

Da Agência Estado