Senado aprova reajuste de ministros do STF, parlamentares e presidente
Pelos projetos, presidente ganhará R$ 30,9 mil, menos que deputado.
Ministros do STF, parlamentares e PGR receberão R$ 33,7 mil em 2015.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) aumentos salariais para a presidente da República, ministros de Estado, parlamentares, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR), em 2015. A aprovação ocorreu em votação simbólica, quando não há contagem nominal de votos, horas depois de a Câmara aprovar as alterações.
Pelos textos chancelados por deputados e senadores, o salário da presidente Dilma Rousseff e de ministros do governo será de R$ 30,9 mil, enquanto senadores, deputados, magistrados do STF e o procurador-geral receberão R$ 33,7 mil por mês. Atualmente, o presidente da República recebe o mesmo subsídio dos parlamentares (R$ 26,7 mil) e menos que ministros da Suprema Corte, cuja remuneração é de R$ 29,4 mil.
Portanto, a partir do ano que vem Dilma passará a receber menos que um deputado federal. Os reajustes salariais do STF e do procurador-geral estão previstos em dois projetos de lei que seguem agora para sanção presidencial.
Os aumentos para parlamentares, presidente da República e ministros de Estado estão em dois projetos de decreto legislativo, que agora precisam ser promulgados pelo presidente do Congresso.
O acordo sobre os valores foi negociado pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), diretamente com Executivo, Judiciário e Ministério Público, em reuniões com Aloizio Mercadante (ministro da Casa Civil), Ricardo Berzoini (ministro de Relações Institucionais), Ricardo Lewandowski (presidente do STF) e Rodrigo Janot (procurador-geral da República). Nesta terça (16), o acerto foi chancelado em reunião de líderes partidários na Câmara.
Proposta do Supremo
Originalmente, Supremo e PGR defendiam reajuste de 22% e enviaram projetos de lei para a Câmara aumentando o subsídio de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil mensais. Senadores e deputados queriam aprovar um projeto de decreto legislativo que fixasse esse mesmo valor para parlamentares, ministros de Estado e presidente da República.
No entanto, o governo federal negociava desde a semana passada uma redução dos aumentos sob o argumento de que o Orçamento de 2015 não comporta gastos desse porte. O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, enviou nesta terça um ofício a Henrique Alves nesta terça defendendo aumento de 15,76% para o Executivo.
Após negociações com os demais Poderes, a Câmara decidiu conceder reajustes diferentes, o que significa que o presidente da República ganhará menos que parlamentares e magistrados do Supremo a partir do ano que vem.
Economia
A aprovação dos aumentos salariais ocorre num momento delicado das contas públicas, depois de o governo ter derrubado a meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública), estabelecida para 2014. O volume de gastos no ano eleitoral superou a arrecadação e a nova equipe econômica anunciada pela presidente Dilma Rousseff já fala em conter despesas.
Nos nove primeiros meses deste ano, as contas do setor público registraram um déficit primário – receitas ficaram abaixo das despesas, mesmo sem contar juros da dívida – de R$ 15,28 bilhões, segundo números divulgados pelo Banco Central. Foi a primeira vez desde o início da série histórica do BC, em 2002 para anos fechados, que as contas do setor público registraram um déficit nos nove primeiros meses de um ano.
Assim que foi anunciado como futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy falou em cortes de despesas e estabeleceu que a meta fiscal em 2015 será de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para todo o setor público consolidado (governo, estados e municípios).