Tribunal de Contas de Pernambuco rompe limite de alerta em gastos com pessoal

Os efeitos da crise econômica que assola o país são democráticos. Nem mesmo o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), órgão responsável por fiscalizar as contas do estado, de municípios e de órgãos públicos, saiu ileso. Tanto que, no último quadrimestre do ano passado, o tribunal ultrapassou o limite de alerta (1,40% da receita corrente líquida – RCL), estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para gastos com pessoal. Conforme os dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), vinculado ao Tesouro Nacional, o TCE gastou R$ 277,1 milhões nos últimos quatro meses de 2015, comprometendo 1,41% da RCL.

Em outras palavras, o tribunal ultrapassou em R$ 1,2 milhão os gastos. Em termos percentuais, as despesas ainda estão longe do limite máximo (1,56%), mas já se aproximam do limite prudencial (1,48%). Para romper o limite prudencial seria preciso que o tribunal tivesse gastado R$ 291,1 milhões. O limite máximo só seria ultrapassado se os gastos fossem superiores a R$ 306,5 milhões.

Os dados do Siconfi, entretanto, apontam um crescimento com esse tipo de despesa ao longo de 2015. No primeiro quadrimestre, o TCE gastou R$ 260,4 milhões, comprometendo 1,37% da RCL. Já no segundo quadrimestre, os gastos subiram para R$ 265 milhões, atingindo 1,40%. “Ainda estamos dentro da margem para equacionar as despesas. Não há nenhuma ilegalidade ou quaisquer sanções”, comentou o presidente interino do TCE, o conselheiro Marco Loreto. Segundo ele, o crescimento da despesa com pessoal é reflexo da queda da receita corrente líquida do estado. “Não é nada desesperador. Estamos trabalhando para ficar abaixo do limite de alerta nos próximos meses. Ainda somos um dos TCEs mais folgados do país”, assegurou.