Municípios têm até março para entregar planos de convivência com o semiárido
O mês de março é o prazo final para que os 122 municípios das regiões do Agreste e Sertão do Estado entreguem os projetos para aderir ao Plano Estadual de Convivência com o Semiárido, que está sendo elaborado pelo executivo estadual, após a assinatura da lei 14.922.
Os planos municipais devem ser criados a partir de cinco eixos: acesso à água, monitoramento climático, regulação fundiária, educação contextualizada e assistência técnica em extensão rural.
As ações que vão nortear a iniciativa foram discutidas nesta segunda (9), durante o primeiro dia da conferência estadual, realizada pelo governo, no Centro de Convenções. O evento continua nesta terça-feira (10).
Os recursos para o financiamento dos projetos de enfrentamento à seca, no entanto, ainda não estão garantidos. A partir da entrega dos planos municipais, o Estado entrará com o pedido de verba junto ao governo Federal.
Há ainda a possibilidade do recurso ser liberado por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), lançado no início do ano, por Eduardo Campos, no evento Juntos por Pernambuco, em Gravatá.
Cinco encontros precederam à conferência desta segunda. Foram abertos diálogos nos Sertões do Araripe, do São Francisco, Central, de Itaparica, do Moxotó, do Pajeú, além do Agreste Central, Setentrional e Meridional. Todos os municípios que compõem o semiárido pernambucano devem elaborar uma lista das obras e políticas municipais de enfrentamento à seca e encaminhá-las ao governo do Estado.
O ato de instalação da Conferência Estadual de Políticas Públicas Para a Convivência com o Semiárido foi assinado em junho, junto à assinatura da ordem de serviço para início das obras da primeira etapa da Adutora do Agreste.
Participaram da conferência representantes da sociedade civil, dos conselhos municipais de desenvolvimento rural, do poder público municipal e estadual, sindicatos, associações, comunidades e povos tradicionais.
De acordo com o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Aldo Santos, o passo importante da conferência foi a discussão com os municípios ao longo dos encontros regionais. “Cada municipio fará uma adesão futura e vamos trabalhar numa perspectiva de acompanhar um por um. No seminário nacional, marcado para o próximo ano, vamos apresentar toda a experiência de Pernambuco”, afirmou.
“A ideia é ir além do plano. A proposta é a criação de políticas públicas de convivência com o semiárido”, destacou.
Em seu discurso, o governador Eduardo Campos (PSB) frisou os desafios futuros e destacou algumas das ações realizadas pelo governo do Estado no enfrentamento à seca. Eduardo também relembrou as iniciativas realizadas durante o período das chuvas na Matal Sul, em 2010, e pregou um ‘olhar sistêmico’.
“A gente precisa conhecer melhor o semiárido pernambucano para encontrar soluções inteligentes que possam tornar saudável a convivência com a seca”.
Do Blog do Jamildo