Parlamentares cortam verbas do PAC e aumentam previsão para emendas
Relatores tiraram R$ 3,1 bi do programa e incluíram R$ 1,6 bi em emendas.
Orçamento de 2014 deve ser votado nesta terça-feira (17) no Congresso.
Parlamentares que participam da elaboração do Orçamento de 2014 cortaram R$ 3,123 bilhões dos R$ 63,28 bilhões previstos no texto enviado pelo Executivo para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em contrapartida, foi acrescido à previsão de receitas dos ministérios R$ 1,628 bilhão, que será aplicado, sobretudo, em emendas de bancada (recursos que os partidos podem destinar para projetos nos estados).
As mudanças foram feitas pelos relatores setoriais, que fazem as estimativas de receita e despesa para os diferentes ministérios do governo, entre eles o dos Transportes, da Educação e da Saúde.
De acordo com o relator-geral do Orçamento, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), no entanto, o corte final deverá ser, na verdade, de ao menos R$ 1,4 bilhão. Isto porque, segundo ele, a maior parte dos recursos de emendas de bancada deverá ser aplicada em projetos do PAC nos estados e municípios.
“Boa parte desse R$ 1,6 bilhão já vai para o PAC. Não dá para saber o valor exato ainda – só depois que votar. Mas, do que não for para o PAC, o governo tem liberdade de mobilidade de 20% para alterar a finalidade do recurso. Então, isso também deverá acabar indo para o programa. O governo não quer retirar recurso do PAC”, disse Corrêa.
Pelo cálculo de cortes e acréscimos, o Ministério dos Transportes foi a pasta que sofreu a maior perda de recursos, com um corte final de R$ 841,3 milhões. A segunda pasta com maior redução de receitas previstas em obras do PAC foi o Ministério das Cidades, com corte de R$ 496,614 milhões, seguido pelo Ministério da Integração Nacional (R$ 300,116 milhões).
Votação
A votação do Orçamento de 2014 deverá ocorrer nesta terça-feira (16). A previsão de análise da matéria no plenário ainda neste ano se tornou possível após um acordo firmado entre o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e a presidente Dilma Rousseff.
O compromisso prevê a votação do Orçamento em troca da sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o artigo que prevê o pagamento obrigatório de emendas parlamentares a partir do ano que vem.
O PMDB estava condicionando a votação do Orçamento de 2014 à sanção da presidente Dilma Rousseff ao trecho da LDO que prevê o orçamento impositivo. Apesar de os congressistas terem incluído a obrigação de pagamento integral das emendas na LDO, interlocutores do Planalto haviam advertido o Legislativo que o trecho alvo de polêmica poderia ser vetado pela presidente.
O argumento que o governo usava para excluir esse trecho era de que não seria possível sancionar as regras de pagamento obrigatório de emendas sem a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo, que foi modificada pelos deputados depois de ter alcançado um consenso no Senado. O Planalto só admite pagar as emendas se ao menos metade dos recursos for destinada à área da saúde.
O texto incluído na LDO pelos congressistas estabelece que 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União deverá ser destinada a emendas parlamentares individuais, o que deverá totalizar, segundo cálculos do governo, R$ 8,1 bilhões ao ano.
Atualmente, cada parlamentar pode indicar até R$ 15 milhões em emendas, que não são necessariamente liberadas. Com o orçamento impositivo, cada um terá direito a um valor menor (R$ 13,8 milhões), mas com liberação garantida.
A PEC do Orçamento Impositivo, incluída na LDO, também determina que 50% das emendas parlamentares sejam destinados para a área da saúde.
Do G1