Diretor da ABERT afirma que propaganda paga para comunitárias desvirtua o mercado

O tudoradio.com publicou no mês de janeiro que dois Projetos de Leis que autorizam a propaganda comercial paga em rádios comunitárias tramitam no Congresso Nacional. Para a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a autorização desvirtua o mercado de radiodifusão. Duas destas propostas estão no Senado Federal sob a relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

A do senador Hélio José (PMDB-DF) está em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em decisão terminativa. Se aprovado, o projeto não precisa ir à votação no Plenário do Senado. A outra proposta, do senador Donizete Nogueira (PT-TO), está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovada, também irá para decisão terminativa na CCT.

Contrária à autorização da veiculação de propaganda paga nas emissoras comunitárias, a ABERT afirma que a possível liberação desvirtua o mercado de radiodifusão. De acordo com o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik, o processo para obtenção de licença de funcionamento de uma rádio comercial é demorado, burocrático e caro. “O Brasil tem hoje quase 6 mil emissoras comunitárias. Obter uma rádio comunitária é um processo simples e não custa nada. Deixar que essas emissoras possam ser exploradas economicamente na busca de lucro é uma prova de imaturidade institucional. Se isso ocorrer, como ficam aquelas pessoas que passaram pelo rigoroso processo de obtenção de outorga e pagaram caro para conseguir uma rádio comercial?”, questiona Antonik.

O diretor da ABERT ressalta que o interessado em explorar a radiodifusão comercialmente deve se candidatar a uma licença para operar uma rádio comercial e não conseguir uma rádio comunitária para depois tentar mudar a regra. “Uma vez obtida a licença, as emissoras comunitárias querem, sem passar por um rigoroso processo para obter o canal, mudar a regra e explorar o “negócio” da propaganda. Isso é um extremo absurdo. A ABERT não é contra as rádios comunitárias, mas jamais aceitará que estas emissoras sejam equiparadas às emissoras comerciais”, afirma Antonik.

Antonik acrescentou que a ABERT não medirá esforços para defender os interesses da radiodifusão comercial e, consequentemente, continuará ajudando a denunciar as emissoras comunitárias que operam fora da legislação, seja transmitindo acima da potência permitida ou veiculando propaganda paga.

“O mais interessante é que pessoas inescrupulosas, conhecendo todas estas regras, se candidatam e obtêm facilmente uma emissora comunitária ou educativa. Uma vez que a emissora está em operação, passam a veicular publicidade, mesmo tendo assinado um termo de que conheciam todas as regras e se sujeitariam a elas. Outros, menos ortodoxos, primeiro obtêm este tipo de rádio, e, posteriormente, tentam usar meios para mudar as regras do jogo, como é o caso dos vários projetos de lei tramitando no Congresso Nacional”.