Cartão Reforma: texto aprovado na Câmara dos Deputados amplia renda para R$ 2,8 mil
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (28), a medida provisória que cria o Cartão Reforma e ampliou a faixa de renda de R$ 1,8 mil para R$ 2,8 mil. Os parlamentares fizeram alterações no projeto do governo e encaminharam para aprovação no Senado Federal.
De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o beneficiário do programa Cartão Reforma não poderá acumular outros subsídios conferidos no âmbito de programas habitacionais do governo federal, ou seja, quem já foi beneficiado com moradias do programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, não terá direito ao crédito, exceto pessoas físicas que receberam algum beneficio há mais de dez anos. No entanto, o subsidio poderá ser concedido mais de uma vez a um mesmo grupo familiar ou imóvel, desde que não ultrapasse o valor máximo estipulado.
Outra alteração feita pelos deputados é relacionada a habitações rurais. O texto aprovado diz que o programa deverá destinar, no mínimo, 20% dos recursos às famílias que vivem em área rural. A redação anterior destinava 10%.
A previsão inicial é de que as famílias recebam crédito de R$ 2 mil a R$ 9 mil para compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de obras. O projeto, criado em novembro de 2016, por meio da Medida Provisória (MP) 751/16, prevê investimento inicial de R$ 1 bilhão.
Beneficiários – Para participar do programa, o beneficiário deverá ser proprietário do imóvel e morar no local onde será feita a reforma. Terão prioridade famílias cujo responsável seja uma mulher, que tenham idosos ou pessoas com deficiência como membro, além das famílias com renda baixa. O cartão tem validade de um ano e é necessário utilizar no período de vigência. A execução da obra é de responsabilidade da família beneficiada.
O programa Cartão Reforma é destinado a famílias que recebem até três salários mínimos. O objetivo é melhorar as condições das moradias de famílias de baixa renda, por intermédio da concessão de subsídio para compra de matérias de construção e acompanhamento técnico de profissionais da área de construção civil, possibilitar a reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais.
Serviços como construção de quarto, banheiro, reforma ou substituição total de um telhado, solução de esgotamento sanitário (fossa/sumidouro ou ligação à rede), instalações de esgoto, água e energia, finalização do reboco, pintura, forro e telhado, adaptação para acessibilidade estão previstos no programa.
O Ministério das Cidades, gestor do programa, recomenda que os materiais utilizados sejam certificados pelo Programa Brasileiro de Produtividade e Qualidade no Habitat – PBQP-H. Para isso, a pasta vai oferecer, aos estados, Distrito Federal e prefeituras, recursos destinados à execução de serviços de assistência técnica às famílias. As famílias beneficiárias receberão apoio de arquiteto e engenheiro, que verificarão qual a necessidade específica de cada residência.
O texto ainda poderá sofrer alteração e tem até 19 de abril deste ano para ser analisado pelo Senado Federal.