Pesquisa confirma violações na internação de adolescentes infratores em Pernambuco
Lançada nesta quarta-feira, a pesquisa “Educar ou Punir?” mostra de forma inédita o perfil e a situação dos adolescentes internados em unidades socioeducativas no estado de Pernambuco. O levantamento de dados ocorreu durante 12 meses, de outubro de 2013 a setembro de 2014, usando como referencial indicadores globais propostos pelo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) para avaliar e monitorar o sistema de justiça juvenil.
Entre outros dados, a pesquisa mostra que a grande maioria dos adolescentes internados são meninos (92%), entre 15 a 17 anos, vindos da capital ou da região metropolitana do Recife (98%). Quanto ao tipo de ato infracional pelo qual o adolescente é acusado, o tráfico de entorpecentes destaca-se com 33%. O roubo representa o segundo maior motivo das acusações. No total, pelo menos 40% dos adolescentes internados não estão ligados a atos graves.
“Temos uma situação muito preocupante, pois a privação de liberdade deve sempre se limitar aos mais casos graves, com o uso de violência. Deve ser sempre a última opção, aplicada por um período breve, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança”, destaca Casimira Benge, chefe da área de Proteção da Criança do UNICEF no Brasil.
“Precisamos cada vez mais investir e apoiar os municípios na estruturação do atendimento socioeducativo em meio aberto, como a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade”, aponta Eduardo Figueiredo, do CEDCA/PE.
Realizada pelo Grupo de Estudos e Pesquisas sobre a Política da Criança e do Adolescente (GECRIA/UFPE), o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) e o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), a pesquisa contou com apoio institucional do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PE) e do Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
“Ficou claro que há um sistema estruturado seguindo a legislação, mas nos deparamos com violações frequentes que impedem um verdadeiro atendimento socioeducativo dos meninos”, destaca Valéria Nepomuceno, coordenadora da pesquisa pelo GECRIA. A pesquisa confirma o histórico de superlotação das unidades de internamento. Em 30 de setembro de 2014, havia 1.110 adolescentes nas unidades, cuja capacidade era de 644. O CASE Abreu e Lima, com 98 vagas, tinha 218 adolescentes. E a unidade do CASE Cabo de Santo Agostinho, com 166 vagas, tinha 400 adolescentes internos. O CASE Abreu e Lima e o CASE Cabo de Santo Agostinho são as duas unidades de internamento onde mais ocorrem rebeliões.
Outro destaque é o descumprimento do caráter educativo da internação. Segundo a pesquisa, a maioria dos adolescentes não tem acesso à educação nem antes, nem depois da internação. Ao todo, 95% dos adolescentes internados estão em atraso escolar.
A proposta é que a pesquisa seja ponto de partida para monitorar o atendimento socioeducativo no Estado. “Vale destacar que várias recomendações já foram acolhidas pelo Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo”, destaca José Ricardo de Oliveira, coordenador executivo do CENDHEC. “Esperamos inclusive que possa inspirar outros estados a também conhecerem melhor a sua realidade.”