Mudança em edital gera economia de mais de R$ 1,7 milhão em Itapetim

A análise de uma licitação realizada em abril pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), gerou uma economia de mais de R$ 1,7 milhão ao município de Itapetim, no Sertão de Pernambuco. O objetivo foi avaliar o edital da Tomada de Preços, publicado em março, que previa a contratação de uma empresa para execução da limpeza urbana.

De acordo com o relatório, a equipe técnica da Gerência de Auditorias de Obras Municipais constatou diversas irregularidades no edital, com riscos à competitividade e à economia da licitação. Entre elas, proibição da participação de empresas em consórcio sem justificativa razoável e a comprovação de capacidade técnico profissional dos engenheiros responsáveis para a supervisão dos serviços a serem contratados, que são de natureza comum.

Ainda segundo o TCE, o edital exigia que a empresa disponibilizasse um terreno com perímetro máximo de sete quilômetros e área mínima de um hectare, distante três quilômetros do centro urbano, para o depósito e manejo provisório dos despejos coletados. O TCE entendeu que a solicitação caracteriza fuga do objeto principal.

A Comissão de Licitações do município suspendeu a Tomada de Preços, de modo a promover os ajustes necessários no edital e a revisão do projeto executivo e do termo de referência. Os valores da coleta e varrição mensais foram reduzidos para R$ 19.4 mil e R$ 23,1 mil, respectivamente. De acordo com o Tribunal, essas alterações permitiram diminuir em R$ 42,7 mil o orçamento inicial de R$ 119,6 mil, fixando em R$ 76,8 mil o preço máximo da licitação.