Família de Pedro Corrêa decide processar agentes penitenciários
Primo do ex-deputado e desembargador aposentado, Clóvis Corrêa diz que agentes desespeitaram súmula vinculante do STF e os estatutos do Idoso e dos Direitos Humanos
O processo de transferência do ex-deputado federal Pedro Corrêa de Brasília para Pernambuco poderá mesmo acarretar em um processo judicial. A família do ex-parlamentar, que foi condenado a sete anos e dois meses de prisão no processo do mensalão, vai entrar com uma ação contra os agentes penitenciários que conduziram o condenado durante a vinda ao Recife, na sexta-feira (27). Os agentes são do Departamento Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça.
O primo de Corrêa, o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e ex-vereador do Recife Clóvis Corrêa disse neste domingo (29) que a maneira como o ex-deputado foi conduzido se deu de maneira inadequada.
“Eles descumpriram uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Pedro Corrêa não é um preso de risco para ser tratado como foi. Além disso, eles (os agentes) desrespeitaram os estatutos do Idoso e dos Direitos Humanos. Qualquer pessoa tem direito a ser bem tratada. Não havia necessidade de amarrar um cinturão grosso no meu primo, uma pessoa de 65 anos. Estão acostumados a lidar com bandidos e meu primo não é”, protestou Clóvis Corrêa.
O desembargador aposentado disse que não decretou prisão aos agentes porque não queria causar um imbróglio ainda maior. “O artigo 131 e 132 do Código de Processo Penal diz que qualquer pessoa pode dar voz de prisão. Eu não quis fazer. O presidente do Supremo poderia entender que eu estava me metendo”, afirmou. Segundo Clóvis, o pedido de ação deverá ser protocolado após as festividades de final de ano.
Corrêa chegou ao Recife na tarde da sexta-feira (27). Ele estava algemado e com uma toalha cobrinco os pulsos. No sábado (28), a filha do ex-parlamentar, a deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) disse que o pai pediu para retirar a toalha dos braços, mas não teve seu pedido atendido pelos agentes penitenciários.
Do JC Online