Balanço da Câmara do Recife aponta para muitas promessas no papel
Presidente Vicente André Gomes assumiu compromissos de modernizar Casa, porém, passados 12 meses, a maioria não se concretizou
Pode-se dizer que o primeiro ano do vereador Vicente André Gomes (PSB) na presidência da Camara Municipal do Recife foi marcado por promessas. Primeiro, um conjunto de propostas pensado a partir da viagem de nove vereadores, em janeiro, às Câmaras de três capitais brasileiras.
As ideias coletadas tinham por objetivo trazer mais transparência, controle social e proporcionar uma maior aproximação entre o Legislativo e o cidadão. Sem fechar data para tirá-las do papel, ficou dito que o esforço seria de curto prazo. Pouco avançou até que no meio do ano, pressionados pelos protestos de junho, os vereadores aprovam o “pacote ético” com seis itens, parte já apresentada no relatório da viagem e outra com novidades, como o concurso público e o Portal da transparência.
Na prática, no entanto, a maioria das promessas ainda engatinha.
A Ouvidoria foi aprovada com o pacote ético antes do recesso de julho. Mas somente em setembro o vereador novato Eriberto Rafael (PTC) foi nomeado o responsável pelo órgão, que vai servir de canal direto para a população enviar críticas e denúncias.
O órgão vai “romper” o novo ano, porém, sem sala, funcionários e sequer um telefone 0800. “Já pedimos, mas tem a burocracia própria. Destinamos vagas também no concurso para a Ouvidoria”, argumentou Eriberto, que não soube indicar uma data para que o órgão comece a funcionar efetivamente.
No site da Câmara do Recife existe uma aba para a Ouvidoria com um e-mail disponível. Sem qualquer divulgação, não havia recebido nenhuma mensagem do cidadão.
Previsto por lei, o Portal da transparência é outra promessa dita, mas ainda não cumprida. Hoje, se o cidadão quiser saber quantos funcionários a Câmara tem, o detalhamento dos gastos com a verba de gabinete ou os salários dos comissionados lotados nas estruturas dos vereadores, certamente irá se frustrar. Nada disso está disponível no atual site da Casa.
Em setembro, inclusive, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) chegou a notificar o Legislativo municipal por descumprimento da Lei de Acesso à Informação, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT). Desde abril, o presidente Vicente André Gomes diz que o projeto do portal está pronto. Mas o fato é que até agora não foi colocado no ar.
A Tribuna popular, a Câmara nos bairros e a Câmara móvel, aprovadas inclusive através de projetos de resolução, também não funcionam. Sequer têm datas. Todas são iniciativas que proporcionam um espaço direto de voz aos reclames da população. Por enquanto, o recifense tem que se contentar com o indireto, que depende dos vereadores.
Também prevista no relatório da viagem feita em janeiro, a Comissão de Legislação Participativa – que amplia a participação popular uma vez que destina à sociedade civil oportunidade de submeter projetos sem intermediação do vereador – já foi alvo de proposta do vereador Jayme Asfora (PMDB). Em outubro, ele chegou a subir na tribuna para pedir apoio dos colegas. O colegiado, entretanto, não se movimentou para aprovar a matéria.
Outra promessa renovada pelo presidente socialista foi a atualização do regimento interno, conjunto de normas que determinam a organização e o funcionamento do Legislativo municipal. Desde a legislatura passada, uma comissão específica foi instalada para analisar e apressar essa reforma. Havia a intenção de colocar o projeto em votação ainda no início de dezembro, depois que os vereadores apresentaram as emendas em novembro último. A expectativa foi frustrada.
AÇÕES CONCRETAS
Por outro lado, não se pode negar que a formação da Comissão de Reforma, designada para cuidar do concurso público e do projeto da nova sede do Legislativo, conseguiu agilizar uma promessa, já empoeirada. Pressionados pelas manifestações de junho, os vereadores finalmente aprovaram o certame no início de dezembro – com vagas, salários e cargos definidos por projeto.
O edital da primeira seleção pública só vai sair, segundo o previsto, em março de 2014. Numa Câmara que possui 1.051 cargos comissionados e apenas 25 efetivos, a realização de concursos públicos urge. Também resultado dos protestos que tomaram o País, foi extinto, neste mês, o voto secreto em todas as votações.
Do JC Online