MPF pede afastamento de ministro por suposto favorecimento a reduto eleitoral
Ricardo Barros estaria atuando para transferência da Hemobrás
Empresa, que tem contrato com Pernambuco, iria para o Paraná
Renan Melo Xavier / Poder 360
O MPF-PE (Ministério Público Federal em Pernambuco) entrou com uma ação civil pública contra a União pedindo o afastamento do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR). O órgão alega que ele estaria atuando na transferência de tecnologia de processamento de plasma da Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) de Pernambuco para o Paraná –reduto eleitoral do ministro.
A ação (íntegra), protocolada pela procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, foi enviada à Justiça Federal. Ela afirma que Barros assumiu publicamente o interesse da transferência e que estaria trabalhando para “esvaziar” as atribuições institucionais da empresa para atrair ao Paraná a produção e industrialização de hemoderivados essenciais ao SUS (Sistema Único de Saúde) –atualmente produzidos pela Hemobrás.
Além do afastamento cautelar do ministro, o MPF pede, em caráter de urgência, a manutenção do contrato com a Hemobrás em Pernambuco.
O MPF-PE encaminhou representação criminal contra Ricardo Barros à PGR (Procuradoria Geral da República) e instaurou 1 inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade cometidos pelo ministro.
Em agosto, o Ministério Público já havia recomendado que pessoas ligadas direta ou indiretamente com empresas privadas interessadas na transferência não fossem aprovadas e nomeadas para cargos de gestão na Hemobrás e no Ministério da Saúde.
Além disso, recomendou que qualquer transferência de tecnologia de processamento de plasma e produção de hemoderivados deveria seguir o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos ou a legislação que regula parcerias público-privada.
Em setembro, a Justiça Federal obrigou a União a adotar, em até 6 meses, medidas necessárias para a contratação de indústria fracionadora de plasmas, o que facilitaria a vazão de estoques acumulados pela Hemobrás.
Outro lado
Em nota, o Ministério da Saúde negou que o ministro trabalhe para esvaziar a Hemobrás:
“O Ministério da Saúde informa que estão em curso dois processos de compra do Fator VIII Recombinante. O primeiro foi iniciado em maio de 2017 junto à Hemobrás para abastecimento por meio da PDP Hemobrás/Shire, que está em análise. Até a conclusão da avaliação deste contrato, foi iniciado em agosto uma compra por licitação para abastecimento por seis meses. Ou seja, tempo suficiente para a validação do projeto da PDP.
É importante esclarecer que, em nenhum momento, o Ministério da Saúde atuou para esvaziar a Hemobrás. Pelo contrário, a pasta tem buscado soluções para a política de sangue do país, e já encontrou investidores privados para a conclusão da fábrica da empresa, em Goiana (PE).
Todas as ações adotadas até o momento estão dentro da legislação vigente no país e voltadas a manutenção do abastecimento de hemoderivados à população.
Sobre a ação, até o momento, o Ministério da Saúde não foi notificado.”