PGR pede volta à prisão de Jacob Barata Filho, o ‘rei do ônibus’
Gilmar havia soltado o empresário
Do Poder 360
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou nesta 2ª feira (4.dez.2017) com agravo regimental, no STF (Supremo Tribunal Federal), contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que revogou a prisão preventiva de Jacob Barata Filho, empresário do setor de transporte do Rio de Janeiro suspeito de pagar propinas milionárias a agentes públicos do Estado.
A prisão havia sido decretada pelo TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).
Nesta 6ª feira, Gilmar revogou as duas prisões preventivas decretadas contra Barata Filho (TRF2 e 7ª Vara) e a única que pesava sobre Lélis Teixeira (TRF2), ex-presidente da Fetransport (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro).
Dodge alega incompetência de Mendes para apreciar o pedido de habeas corpus. A procuradora argumenta que pedido anterior ter sido distribuído, aleatoriamente, no STF, para o ministro Dias Toffoli. No dia 27 de novembro, Toffoli negou o pedido e abriu vista à PGR.
No agravo, a procuradora-geral justifica que, por prevenção, a competência para processar e julgar eventuais pedidos relacionados à operação Cadeia Velha, incluindo as prisões preventivas correspondentes, é do ministro Dias Toffoli.
Na Cadeia Velha, foram presos o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do RJ), Jorge Picciani e os deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.
Para a PGR, ao conhecer e apreciar petição impetrada pela defesa de Jacob Barata, o ministro Gilmar Mendes, “além de agir despido de competência para tanto, afrontou a competência do Ministro Dias Toffoli para fazê-lo, em clara ofensa à regra do juiz natural”.