Governo promete liberar R$ 3 bilhões aos municípios, se reforma da Previdência for aprovada
Do Congresso em Foco
Ainda sem votos suficientes para aprovação da reforma da Previdência na Câmara, o governo tenta a todo custo aprovar o texto ainda neste ano. A última promessa foi anunciada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. De acordo com ele, caso a reforma seja aprovada, serão liberados R$ 3 bilhões para os prefeitos em 2018.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, Padilha afirmou que o dinheiro somente será liberado se o texto for aprovado. “Se a reforma não for aprovada este ano, esse dinheiro não existe”, ressaltou.
A estratégia do governo é fazer com que os prefeitos pressionem os deputados a aprovar o texto na Câmara. Em entrevista ao jornal, Padilha diz que, com a aprovação da reforma, o governo tem uma projeção melhor de arrecadação. De acordo com o ministro, o dinheiro não faz parte dos outros R$ 2 bilhões liberados por Temer este ano. O dinheiro prometido será para o próximo ano.
“A ideia é que eles [prefeitos] façam mobilização, conversem com seus parlamentares e se aprovar a reforma da Previdência, ano que vem o governo fará esse repasse para os municípios”, afirma.
Essa semana, o presidente Michel Temer (PMDB) fará uma nova rodada de negociações e conversas para tentar apoio e apurar quantos votos garantidos a reforma já tem na Casa. Para aprovar o texto, são necessários 308 votos. O governo conta com a possibilidade de colocar o texto para votação na próxima semana.
Pesquisa divulgada pela Folha de S. Paulo no último sábado (2) confirma a falta de apoio ao texto do governo. Ao menos 220 deputados declararam ser contrários à proposta.
Apenas 46 informaram ser favoráveis, outros 11 apoiam a reforma parcialmente. Além deles, 51 se mostraram indecisos, 16 disseram que vão seguir a orientação partidária e 125 se recusaram a responder. Somados, esses potenciais apoiadores da proposta de Temer somam 249 nomes. A enquete foi feita com 512 deputados (um está de licença) entre 27 de novembro e 1º de dezembro. Outros 43 não foram localizados. Mesmo se todo esse grupo votasse com o governo, não seria atingida a votação mínima para aprovação do texto.
Entre outras coisas, a proposta de emenda à Constituição estabelece idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para aposentadoria, além de mudar a fórmula de cálculo do benefício.