OAB-PE chama a atenção para exigências que envolvem a lista de material escolar

Com a proximidade da volta às aulas, a compra de materiais escolares requer atenção por parte dos pais, mães e responsáveis. Não apenas os preços devem ser considerados, mas também os produtos solicitados pelas escolas merecem cautela. Pensando nisso, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB Pernambuco divulga os 48 itens que não devem ser pedidos e destaca outras determinações legais relacionadas às instituições de ensino neste aspecto.

“Não podem ser incluídos na lista de materiais escolares itens de limpeza, de higiene, de expediente ou escritório e outros que não se vinculem diretamente às atividades desenvolvidas no processo de aprendizagem”, afirma o presidente da CDC, Ewerton Kleber de Carvalho Ferreira. “A listagem deverá vir acompanhada de cronograma semestral básico de utilização, facultando aos pais e responsáveis a aquisição integral no início do ano letivo ou de acordo com a programação de uso”, acrescenta.

O advogado ressalta que a instituição de ensino não pode indicar a marca do material a ser adquirido nem o local para compra sob o risco de cometer ilegalidade. “As escolas têm de apresentar a lista de materiais escolares para o ano letivo no ato da matrícula, sendo vedada a indicação de fornecedor ou marca sob qualquer motivo, conforme determina a Lei Estadual nº 13.852, de 18 de agosto de 2009”, detalha.

Ewerton Kleber enfatiza que os estabelecimentos de ensino podem oferecer os produtos da lista e cobrar uma taxa. “Nesse caso, a instituição deverá apresentar um demonstrativo detalhado das despesas de aquisição constantes da lista de material didático-escolar em conformidade com a média de preços praticados no mercado. A listagem poderá ser alterada ao longo do período letivo desde que não ultrapasse em mais de 30% o quantitativo originalmente solicitado. Se exceder o limite, a complementação é de responsabilidade da escola”, afirma.

O presidente da CDC lembra que estudantes não podem ser impedidos de tomar parte das atividades escolares caso ainda não tenham adquirido os itens do rol. “Alunos e alunas não estão condicionados a fazer a aquisição ou ter a posse do material exigido para participar das atividades desenvolvidas no âmbito escolar, completa.

Confira a lista de materiais proibidos de serem exigidos pelas escolas

• Papel higiênico;
• Detergente;
• Sabonete*;
• Material de limpeza em geral (desinfetante, lustra móveis e sabão em barra, entre outros);
• Pasta de dentes;
• Xampu*;
• Pincel atômico;
• Giz branco ou colorido;
• Grampeador e grampos;
• Fitas adesivas;
• Álcool (líquido ou em gel);
• Medicamentos;
• Cartucho de tinta para impressora;
• Produtos de construção civil (tinta, pincel, argamassa e cimento, entre outros);
• Flanelas;
• Marcador para retroprojetor;
• Copos, pratos e talheres descartáveis;
• Bolas de sopro;
• Esponja para pratos;
• Palito de dentes;
• Elastex;
• Lenços descartáveis;
• Cordão e linha;
• Fitas decorativas;
• Fitilhos;
• TNT;
• Tonner;
• Pregadores de roupas;
• Plástico para classificados;
• Pastas classificadoras;
• Resma de papel ofício;
• Papel de enrolar balas;
• Papel convite;
• CD-R e DVD-R;
• Balde de praia;
• Brinquedos para praia;
• Brinquedos e jogos em geral;
• Palitos de churrasco;
• Argila;
• Envelopes;
• Sacos plásticos;
• Carimbo;
• Colas em geral, inclusive colorida;
• Lã;
• Livro de plástico para banho;
• Miniaturas em geral (carros, aviões e construções, entre outras);
• Fita dupla face;
• Pen drive.

* permitido apenas aos alunos do Ensino Fundamental I desde que matriculados na modalidade de tempo integral.

Fonte: Procon Pernambuco