Senador protocola pedido de afastamento de Segovia do comando da Polícia Federal
Do Congresso em Foco
Único senador da Rede, Randolfe Rodrigues (AP) protocolou nesta quarta-feira (14), na Justiça Federal do Distrito Federal, ação popular com pedido de liminar para afastar das funções o atual diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia. Alvo de desconfiança desde que tomou posse em novembro, por indicação da cúpula do PMDB, Segovia voltou a causar rebuliço em entrevista à Agência Reuters publicada na última sexta-feira (9), na qual afirma que as investigações sobre a acusação de propina do presidente Michel Temer devem ser arquivado por falta de provas e ausência de crime, antecipando-se à conclusão de uma apuração que ainda está em curso – há a sugestão de quebra de sigilos de Temer e outros suspeitos, segundo reportagem do jornal O Globo replicada por este site na última segunda-feira (12).
A investigação é referente ao Decreto dos Portos, um instrumento presidencial que favoreceu empresas do setor. Temer e outros investigados, como o suplente de deputado pelo PMDB do Paraná e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, são acusado de favorecer a empresa Rodrimar no Porto de Santos, área de influência do PMDB, em troca do pagamento de propina. O inquérito está sob responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador Randolfe lembra que Segovia tem se encontrado com Temer fora das respectivas agendas oficiais, estrategicamente – em uma dessas reuniões, o presidente estava a poucos dias de responder, por escrito, às perguntas formuladas pelo delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pela investigação. Na entrevista à Reuters, acrescenta o parlamentar, o diretor-geral cogita a abertura de processo contra Cleyber, com direito a punição, apenas devido ao interrogatório encaminhado a Temer. As declarações de Segovia tiveram repercussão imediata do ministro Barroso, que intimou o delegado a se explicar e reprimiu novas declarações sobre outras investigações.
Para Randolfe, o diretor-geral mostra explicitamente que está a serviço de Temer e seus aliados e atua como “advogado” do presidente. “Ao antecipar juízo valorativo sobre investigação que sequer foi finalizada, comportando-se como verdadeiro ‘advogado de defesa’ do senhor presidente da República, chegando ao despropósito de tentar intimidar o delegado que preside o inquérito em desfavor daquela Alta Autoridade, ameaçando-o de punição, o sr. Diretor-Geral inverte por completo o que dele institucionalmente se espera: blinda um investigado ilustre de suas responsabilidades e assedia um membro da instituição que tem por dever representar e zelar pelas funções”, declarou o senador.
Fator Sarney
Apadrinhado por caciques do PMDB, particularmente pelo ex-presidente José Sarney (foi superintendente da PF no Maranhão, reduto eleitoral de Sarney), o diretor-geral é visto como alguém a serviço do grupo de Temer para barrar investigações que o envolvam. Segovia tem negado a acusação e dito que seu trabalho demonstrará o que fala.
No entanto, a exemplo da entrevista à Reuters, o diretor-geral dá declarações que vão ao encontro da tese levantada pela oposição – a de que ele é uma das peças da estratégia peemedebista para “estancar a sangria” de investigações como a Lava Jato. Logo em sua primeira entrevista coletiva, instantes depois de tomar posse, o diretor-geral disse que uma mala com R$ 500 mil em dinheiro – entregue secretamente a Rocha Loures depois de uma espécie de roteiro depreendido de uma conversa com Temer e Joesley Batista, um dos donos da JBS – não é suficiente como prova de corrupção.
Portos e esquemas
Temer é acusado de ter atuado para defender interesses de empresas portuárias por meio da tramitação da MP dos Portos, medida provisória editada em 2013, quando o peemedebista ainda era vice-presidente da República. Com novas regras para o setor portuário, a Medida Provisória 595/2013, editada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, foi aprovada em 16 de maio de 2013 a cinco horas de perder a validade, em meio a um verdadeiro turbilhão de protestos da oposição da época, formada principalmente por PSDB e DEM, e disputa de bastidores. Revogando a Lei dos Portos, que estava em vigência desde 1993, a matéria liberou os portos privados para operarem qualquer tipo de carga, entre outras disposições.
As novas regras concederam à União a prerrogativa da gestão e planejamento estratégico do setor e, para os estados, a prerrogativa de administrar os portos. A medida também permitiu a movimentação de cargas de terceiros nos Terminais de Uso Privado (TUPs) e muda os critérios de desempate das futuras licitações. Para o governo, a proposta daria competitividade ao setor.
Já na condição de presidente, com o impeachment de Dilma concretizado em 31 de agosto de 2016, Temer assinou o Decreto 9.048/2017, o tal “Decreto dos Portos”, que prorrogou os contratos de concessão do setor portuário. Uma das principais suspeitas é que parte do instrumento legal serviu para beneficiar a empresa Rodrimar S/A, concessionária do Porto de Santos, por meio de negociatas articuladas por Rocha Loures, mediante pagamento de propina.
O ex-assessor de Temer chegou a ser preso depois de flagrado ao correr por uma rua de São Paulo carregando uma mala de dinheiro com R$ 500 em espécie. Segundo delatores do grupo JBS, empresa corruptora de figuras de diversos partidos, trata-se de uma parcela das várias outras que seriam repassadas a Temer e Rocha Loures como acerto de outro esquema de corrupção.