Toffoli desfaz decisão de Moro e desobriga Dirceu a usar tornozeleira
Do Congresso em Foco
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli cassou, na noite desta segunda-feira (2), a decisão que obrigava o ex-ministro José Dirceu a usar tornozeleira eletrônica. Na sexta (29), o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, havia determinado o uso da tornozeleira ao entender que medidas cautelares deveriam ser adotadas após a suspensão da prisão do ex-ministro petista.
Condenado a mais de 30 anos de cadeia por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Dirceu tinha até esta terça-feira (2) para ir à capital paranaense e colocar a tornozeleira. A decisão de Toffoli também derruba as outras cautelares determinadas por Moro, como a entrega do passaporte e a proibição de se comunicar com outros acusados e testemunhas ligadas ao processo.
Para Toffoli, Moro agiu de ofício de maneira indevida, impondo a Dirceu “medidas cautelares diversas da prisão, em claro descumprimento de decisão desta Suprema Corte”. Ele se refere à decisão da Segunda Turma do STF proferida na última terça-feira (26), quando três ministros (Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes) votaram pela libertação do petista, enquanto o relator da Lava Jato, Edson Fachin, votou pela manutenção da prisão. Decano da Corte, Celso de Mello não participou do julgamento.
“Considerando que a decisão proferida pela Segunda Turma, por maioria de três votos a um, em nenhum momento restabeleceu a prisão provisória do reclamante, tratando-se, no caso, de prisão-pena, a qual foi suspensa para assegurar a liberdade plena do ora reclamante, em razão da plausibilidade jurídica dos recursos interpostos e, mais ainda, por não subsistir nenhuma esfera de competência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba – que sequer foi comunicado da decisão desta Corte –, casso, até posterior deliberação da Segunda Turma, a decisão”, acrescentou o ministro.
Na capital federal
Com casa e estrutura de trabalho em Brasília, Dirceu aproveitou o intervalo entre o penúltimo habeas corpus que recebeu e o retorno à prisão, em 18 de maio, para se reunir com correligionários, advogados e desfrutar do convívio familiar. Não deixou, no entanto, de falar de política e desenhar estratégias de campanha para as chamadas “esquerdas”.
Antes de voltar para o cárcere, falou ao Congresso em Foco longamente, em uma tarde de quarta-feira, e disse que aprova a estratégia do PT até aquele instante. “Está tudo arrumadinho”, sintetizou o ex-ministro, por muitos ainda considerado o principal estrategista do partido, ao lado do ex-presidente Lula.