Professores podem ser afastados em Afogados da Ingazeira
Quatro professores da rede municipal de Afogados da Ingazeira poderão ser afastados. A decisão veio do Tribunal de Contas de Pernambuco que julgou irregular as contratações dos mesmos na gestão do ex-prefeito Totonho Valadares no ano de 2008.
Vejam a decisão do TCE:
PROCESSO T.C. Nº 0901248-5
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19/12/2013
ADMISSÃO DE PESSOAL REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA – CONCURSO PÚBLICO
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
INTERESSADO: Sr. ANTÔNIO VALADARES DE SOUZA FILHO
RELATOR: CONSELHEIRO, EM EXERCÍCIO, CARLOS BARBOSA PIMENTEL
ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA
ACÓRDÃO T.C. Nº 2512/13
VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo T.C. nº 0901248-5, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do Voto do Relator, que integra o presente Acórdão,
CONSIDERANDO a inexistência de cargos vagos para as nomeações objeto do presente Processo, Em julgar ILEGAIS as nomeações objeto dos autos, negando, por consequência, os respectivos registros dos atos dos servidores constantes do Anexo Único.
OUTROSSIM, a fim de evitar o afastamento daqueles servidores, compete ao atual Gestor iniciativa de Projeto de Lei visando à criação dos cargos necessários, hipótese na qual as nomeações seriam posteriormente convalidadas. Em caso contrário, deve os servidores ser afastados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da publicação deste Acórdão, sob pena de multa ao Prefeito.
Recife, 27 de dezembro de 2013.
Conselheiro João Carneiro Campos – Presidente da Primeira Câmara
Conselheiro, em exercício, Carlos Pimentel – Relator
Conselheiro Valdecir Pascoal
Presente: Dr. Ricardo Alexandre de Almeida Santos – Procurador
JOSEFA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA PROFESSOR DE 5ª A 8ª SÉRIE – MATEMÁTICA – Data da admissão: 01.10.2008
DELMA JÚLIA LEITE SOARES NUNES PROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIE Data da admissão: 31.08.2008
CLAUDIA RABELO DE SIQUEIRA PROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIE Data da admissão: 01.10.2008
JOSÉ FRANCISCO DE QUEIROZ JÚNIOR PROFESSOR DE 5ª A 8ª SÉRIE – INGLÊS Data da admissão: 13.08.2008