Servidores do Ministério Público buscam de candidatos Compromisso com a Democracia

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe) lança Carta Compromisso para ser apresentada aos candidatos ao parlamento: Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa. O documento tem por objetivo garantir compromissos dos futuros parlamentares e chefes do poder executivo quanto a responsabilidade de apoiar medidas para promover a democracia interna dentro do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), além do controle social e a efetiva transparência nas atividades do órgão do Poder Judiciário. As candidaturas que assinarem a carta receberão do Sindsemppe um selo de “Político comprometido com a Democracia no Ministério Público”.

Os quatro compromissos da Carta são:

– Apoiar a criação da Ouvidoria Popular como canal de comunicação entre o Ministério Público e a sociedade civil organizada;

– Garantir o direito de voto às servidoras e aos servidores do MPPE no processo de escolha dos Procuradores-Gerais e demais cargos eletivos da instituição;

– Garantir a participação efetiva de representantes dos trabalhadores da instituição nos seus órgãos colegiados deliberativos, com direito a voto nos assuntos de sua esfera de interesse;

– Assegurar a participação de representantes dos trabalhadores efetivos no Conselho Nacional do Ministério Público.

Os diretores do Sindicato vão procurar parlamentares e candidatos em todas as esferas, assim como os próprios candidatos e suas assessorias podem baixar a Carta Compromisso, ler e firmá-la, enviando para o Sindsemppe até o dia 2 de outubro.