Decasp investiga 7 deputados pernambucanos por desvio de verba pública
Do Ronda JC
A decisão judicial que determinou que a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) permaneça por mais 45 dias investigando os crimes de corrupção não pegou de surpresa apenas o Governo de Pernambuco. Em pleno feriadão, muitos deputados estaduais que votaram a favor da extinção da delegacia receberam a notícia com preocupação, pois sabem que estão na mira da equipe da delegada Patrícia Domingos.
Levantamento feito pelo Ronda JC revela que sete deputados estaduais são suspeitos de praticar crime de desvios de verba pública por meio de emendas parlamentares. Sob protestos, seis deles votaram a favor do fim da Decasp. O outro também foi favorável na primeira sessão, mas mudou o voto na segunda. Após a aprovação da lei que extinguiu a delegacia, os inquéritos foram paralisados, mas agora poderão ser retomados graças à decisão judicial.
As investigações foram solicitadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que recebeu a denúncia de supostas irregularidades nas emendas autorizadas pelos deputados. No total, quatro parlamentares são do Partido Progressista (PP), dois do Partido da República (PR) e um do Partido Social Democrata Cristão (PSDC – atual DC). Dos sete investigados, quatro deputados foram reeleitos na última eleição.
Os nomes dos deputados estaduais não serão divulgados porque as investigações ainda estão sob sigilo.
A criação do Departamento de Combate ao Crime Organizado (Draco) – e consequente extinção da Decasp – foi aprovada em caráter de urgência por 30 votos a favor e 6 contra na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O projeto de lei do Governo do Estado foi alvo de críticas de entidades do todo o Brasil, entre elas o Ministério Público e a OAB, mesmo assim o governador Paulo Câmara não ouviu a voz da sociedade e sancionou a lei.
Nos últimos quatro anos, a Decasp foi responsável por 15 operações que resultaram em 49 presos, entre políticos e empresários envolvidos em esquemas de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, além de mais de R$ 3 milhões apreendidos e R$ 10 milhões em bens bloqueados.
Liminar
A liminar que determinou a retomada dos trabalhos na Decasp foi proferida, na última sexta-feira, pelo juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, após ação popular movida por um grupo de formandos de direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O magistrado determinou que os procedimentos de investigação policial sejam mantidos “no âmbito físico e organizacional da antiga Decasp”. Após o prazo de 45 dias, os inquéritos pendentes deverão ser repassados ao Draco, que ainda sequer tem sede própria para funcionar.
Futuro da delegada
Na semana passada, uma portaria da Polícia Civil de Pernambuco determinou que a delegada Patrícia Domingos seja removida para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A delegada será titular da 5ª Delegacia de Homicídios. A unidade investiga assassinatos registrados em bairros como Arruda, Beberibe e Vasco da Gama, todos na Zona Norte do Recife. Ao saber da notícia, ela informou que iria entrar na Justiça contra a decisão.