Governo precisou de “manobra” para fechar as contas, diz Priscila Krause

A deputada Priscila Krause (DEM) alertou, durante a Reunião Plenária desta quarta (27), que o Governo do Estado precisou de R$ 139 milhões extras para fechar as contas no ano passado. Os recursos, segundo a parlamentar, vieram da prorrogação de um contrato com o banco responsável por gerir o pagamento dos salários dos servidores estaduais. A medida – que não foi publicada no Diário Oficial – antecipou receitas esperadas para 2021 e foi chamada de “manobra orçamentária” pela democrata.

Em 2015, o Bradesco venceu leilão para administrar a folha de pagamento do Estado por cinco anos (de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2021) ao dar o maior lance, no valor de cerca de R$ 700 milhões. Conforme detectou a deputada, em dezembro do ano passado – próximo do prazo para fechar o balanço de 2018 –, o Governo aceitou prorrogar o contrato por mais um ano, em troca de mais R$ 139 milhões. A informação foi confirmada pelo Poder Executivo, em resposta a um pedido de informações encaminhado pela parlamentar.

Priscila criticou o fato de o Estado ter adiantado recursos previstos para daqui a dois anos, inclusive abrindo mão da possibilidade de realizar um novo leilão – o que poderia elevar o valor cobrado do banco que vencesse a disputa. “Isso foi uma manobra orçamentária para cobrir o que seria um rombo”, queixou-se. “O Governo comemora um resultado positivo de R$ 33 milhões, mas, na verdade, seria um déficit se não fossem esses recursos extras”, pontuou.

A democrata lembrou que não foi a primeira vez que o Executivo precisou se valer de receitas que não constavam originalmente no Orçamento para conseguir honrar seus compromissos. Além da venda da folha de pagamento em 2015, também ajudaram a fechar as contas estaduais, em 2016 e 2017, programas de renegociação com empresas em dívida com o ICMS e lucros da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

“O equilíbrio fiscal falado pelo Governo é muito frágil”, afirmou a parlamentar, que disse ter notificado o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a respeito da situação. “Essa manobra terá consequências futuras. As pessoas poderão sentir no bolso, se nada for feito”, acrescentou.