Entrevista: 14 anos da Lei Maria da Penha

Nesta sexta-feira (07.08), é comemorado o Dia da Promulgação da Lei Maria da Penha.

A Lei 11.340, intitulada “Lei Maria da Penha”, foi sancionada em 7 de agosto de 2006, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dentre as várias mudanças promovidas pela lei, está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher, quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro, e, já no dia seguinte, o primeiro agressor foi preso, no estado do Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.

O nome da lei é uma homenagem à Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica e, na segunda, por eletrocussão e afogamento.

O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos dos fatos e ficou apenas dois anos em regime fechado.

O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, conversou com Marília Correia, coordenadora regional da Secretaria da Mulher do Estado e a comissária da Polícia Civil, Vancidi Queiroz. 

Elas falaram sobre a importância, quais os benefícios e o que mudou após a promulgação da Lei.

Falaram sobre o atual quadro. Se houve aumento da violência doméstica durante a pandemia. O perfil do agressor, como a rede de proteção ajudar as mulheres vítimas da violência e como denunciar. Ouça a íntegra da entrevista no Podcast Pajeú.

Para denunciar a viloência contra a mulher você pode entrar em contato com a 13ª DEAM pelos telefones: (87) 9.9807-2345 (WhatsApp) – 3838-8782. Tem ainda o 180 ou o 0800-0281-8187.

Também pode entrar em contato com o 23º BPM de Afogados da Ingazeira pelos números: (87) 9.9937-5670 (WhatsApp) – 3838-8776 ou ainda pelo 190. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.