Advogado fala sobre aposentadoria especial para trabalhadores da área da saúde

Por André Luis

Nesta sexta-feira (16), o advogado, especialista em direito previdenciário, Victor Hugo, participou do programa Manhã Total, com a comunicadora Micheli Martins, onde falou sobre a aposentadoria especial para funcionários da área da saúde. Ouça abaixo a íntegra da entrevista:

O advogado disse ser um ponto controvertido, porque as pessoas acham que só quem tem direito são os médicos e enfermeiros. “Ele se alastra para todas as categorias, seja o profissional de serviços gerais, aquele que faz a limpeza hospitalar, tanto para um agente administrativo, até os médicos”, explicou.

Segundo Victor, tem direito os profissionais que estão expostos de forma habitual e permanente a riscos à saúde e no caso do profissional da saúde, há a eminência de contaminação por organismos vivos, como os vírus e bactérias. “Essas pessoas tem o direito de aposentar mais cedo, e com a reforma da Previdência, não serão atingidos”, informou.

Segundo Victor o grande problema é justamente o fornecimento dos documentos para que haja o reconhecimento desse direito. “Muitas vezes as entidades, não sei se por falta de conhecimento, ou por falta de um profissional qualificado que possa fornecer a eles o PPP, que é o Perfil Prossiográfico Previdenciário, este documento descreve tudo que é realizado dentro do ambiente de trabalho, quais são os meios aos quais eles estão expostos, a nocividade… e também esse tem que vir acompanhado com o Laudo Técnico das condições de Tabalho – LTCAT, esse vai fazer uma descrição geral de todo o ambiente ao qual o profissional está exposto e, porque ele tem direito aquele beneficio que está sendo pleiteado”, explicou o advogado.

Ainda segundo Victor, o requerimento pode ser requerido por profissionais que já tenham 25 anos de trabalho nessa atividade.