Afogados: estabelecimentos comerciais são fechados por descumprir decreto

Proprietários ou gerentes foram conduzidos à Delegacia e responderam TCO.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (03.04), quatro estabelecimentos comerciais de Afogados da Ingazeira, foram flagrados funcionando a meia porta.

Segundo informações da Polícia Militar, como já estavam orientados que não poderiam funcionar em cumprimento ao decreto estadual de fechamento do comércio os estabelecimentos foram fechados.

Ainda segundo informações, as lojas, Play Cell, Atam Eletro, Eletrolar e Nara Calçados, não se enquadram nas atividades comerciais permitidas pelo decreto para abertura e por isso além de serem fechadas, os proprietários ou gerentes foram conduzidos à Delegacia, onde foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Eles irão responder por descumprimento ao Artigo 268 do Código Penal.

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.