Afogados: Juíza mantém argumentação em ação do PT contra Patriota, julgada improcedente

A Juíza  Maria da Conceição Godoi Bertolini analisou e publicou hoje decisão quanto ao recurso de Embargos de Declaração que o PT ingressou solicitando mais detalhes sobre pontos da sentença que julgou improcedente ação contra Patriota e Lúcia Moura na acusação de distribuição de poços com uso eleitoral na comunidade de Pintada, ano passado.

Em poucas linhas, a Juíza manteve sua argumentação jurídica da ação e negou o pedido. “Interpôs Advogada do Representante recurso de Embargos de declaração contra a dicisão de fls. 310/314, aduzindo que referida sentença foi obscura e omissa em relação a vários pontos, bem como alegou que as provas são convincentes conforme assevera o representante do parquet”.

E decide a Juíza conforme publicação: “Da análise da sentença constante as 310/314, pela pela própria descrição da insuficiencia produção de provas materiais e testemunhais, aliadas a fundamentação jurídica, não vislumbra esta magistrada nenhuma obscuridade ou omissão bem como há de se ressaltar que o parecer do Ministerio Público não vincula nenhuma decisão Judicial, razão pela qual mantenho integralmente a sentença atacada”.

Agora, o PT pode recorrer ao TRE e tem três dias para tal.