Agnelo rebate juiz e nega ingerência para favorecer presos do mensalão
Governador disse que pasta da Segurança tem controle sobre a Papuda.
Ministério Público investiga supostas regalias a petistas presos no local.
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), enviou nesta sexta-feira (7) um ofício ao juiz Bruno Ribeiro, responsável pela execução das penas do mensalão na Penintenciária da Papuda, negando qualquer “ingerência política” para favorecer os condenados do caso presos no local. O documento é uma resposta ao magistrado, que analisa investigação do Ministério Público sobre supostos privilégios aos petistas que cumprem pena no DF.
Na semana passada, Ribeiro havia dado 48 horas ao governo distrital para responder se havia investigação da Secretaria de Segurança sobre supostas irregularidades. Também questionava que medidas seriam tomadas para a “retomada do comando do sistema prisional” e se o governo local tinha condições de custodiar os presos do caso com “isonomia relativamente a direitos e deveres”.
Na resposta ao juiz, Agnelo diz que o Distrito Federal “têm plenas condições de custodiar quaisquer presos provisórios […] assegurando a todos plena integridade física e moral, como total isonomia” e que o sistema prisional a própria Secretaria de Segurança tem controle sobre as prisões locais.
Em outro trecho, o governador diz que, em seu questionamento, o juiz Bruno Ribeiro não anexou qualquer informação em relação às supostas irregularidades. Depois, levantou suspeitas sobre a conduta dele no caso.
“Impõe-se consignar a completa ausência de qualquer ingerência de natureza política na administração do sistema penitenciário do Distrito Federal, afigurando-se grave aleivosia afirmação despida de qualquer indício de prática de atos ilegais e ilegítimos, a merecer a devida apuração pelos órgãos correicionais competentes”, diz o ofício assinado pelo governador.
No início do ofício, Agnelo ainda diz que o Tribunal de Justiça do DF, ao qual Ribeiro está integrado, não tem poder de atuação sobre os atos do governador. Mesmo assim, disse que decidiu respondê-lo por “liberalidade”.
Com o ofício do governador em mãos, Ribeiro deverá agora aguardar parecer do Ministério Público, que cogita uma eventual transferência de presos do mensalão para presídios federais. Após as investigações, caberá ao próprio juiz decidir sobre o caso.
‘Regalias’
A investigação do Ministério Público foi baseada em em reportagens do jornal “O Globo” que revelaram supostos privilégios ao ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Segundo o jornal, parlamentares visitaram Dirceu em horário não permitido e um vice-diretor do CPP teria sido demitido por ter obrigado Delúbio a tirar a barba.
Além disso, teria probibido que um carro da Central Única de Trabalhadores, entidade sindical na qual o ex-dirigente petista trabalhava, entrasse na penitenciária.
Em fevereiro, o próprio Agnelo visitou Dirceu na Papuda. Segundo a assessoria de imprensa, ele aproveitou a inauguração da unidade de acolhimento de menores infratores, que fica perto da Papuda, para depois ir ao encontro do ex-ministro.
No local, os dois trataram de assuntos pessoais e Dirceu manifestou expectativa em relação ao julgamento no Supremo Tribunal Federal do recurso que o absolveu do crime de formação de quadrilha, segundo a assessoria.