Aneel diz que novo modelo do governo para o setor prejudica consumidor
Polêmica deve atrasar o envio de MP ao Congresso
Aumento na tarifa seria de até 16,7%, diz a agência
Do Poder 360
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) avalia que o consumidor pagará dobrado por usinas já construídas caso seja adotado o novo modelo para o setor elétrico proposto pelo governo.
A agência enviou ao Ministério de Minas e Energia a sua discordância. Leia aqui o texto. Segundo simulação da Aneel, as tarifas poderão subir até 16,7% com as regras apresentadas.
A polêmica deve atrasar o envio ao Congresso da medida provisória que cria o “novo modelo para o setor elétrico”. A previsão inicial era em setembro. Deve ficar para outubro.
A agência reguladora critica a “descotização”, proposta de nova comercialização de energia fora do sistema atual de cotas. Esse método foi criado em 2012 pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff. O objetivo era baratear o preço da energia. Não deu certo.
Os críticos do sistema de cotas afirmam que esse modelo não levou em consideração o “risco hidrológico”. Logo em seguida à implantação houve 1 período de seca muito forte que baixou os reservatórios das hidrelétricas. Usinas movidas a óleo combustível tiveram que ser ligadas para garantir o fornecimento de energia. Como a geração térmica é muito mais cara, a tarifa subiu.
O documento que a Aneel enviou ao MME diz que o resultado dessa geração térmica representou um custo extra de R$ 322 milhões mensais no período de julho de 2016 a junho de 2017. Essa despesa foi repassada para as tarifas por meio do sistema de bandeiras tarifárias (vermelha, amarela ou verde), que ainda vigora.
Ainda assim, o sistema de descotização será prejudicial para o consumidor, segundo simulações da agência. O preço médio atual das cotas é de R$ 64 o megawatt/hora (MWh). Os preços praticados no mercado estão na faixa de R$ 200 por MWh
Segundo a Aneel, o limite para que o consumidor não saia perdendo, é que essa nova contratação saia até R$ 75,32 o MWh.
“De todo modo, a eventual descontratação da energia proveniente de cotas causará impacto significativo às tarifas dos consumidores”, diz o documento.
PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS
A “descotização”é essencial para o processo de privatização da Eletrobras. As hidrelétricas da estatal estão hoje com a energia “presa”em contratos de cotas muito baixos, o que desvalorizou a empresa nos últimos 5 anos.
No dia do anúncio da venda das usinas sem o sistema de cotas, as ações da estatal subiram quase 50% na bolsa em 1 único dia.
Com a valorização da empresa, o governo pretende arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com a privatização. Ajudaria a melhorar as contas públicas.
Segundo a Aneel, aí está o problema: como o consumidor já pagou no passado pelas usinas, então acabaria pagando dobrado com 1 novo leilão.
“Tratam-se de ativos já depreciados, cuja remuneração foi garantida ao longo dos anos pelos usuários (consumidores cativos ou livres), desde o início da prestação do serviço de geração. Estabelecer um novo regime comercial, em que o preço será estabelecido livremente, tem um efeito perverso sobre o custo de energia suportado por esses consumidores”, diz o documento do órgão regulador.
191 CONTRIBUIÇÕES
O “novo modelo” recebeu quase duas centenas de contribuições. Até empresas como o Pão de Açúcar mandaram sugestões. São dezenas de páginas em cada uma dessas contribuições. O Ministério das Minas e Energia está trabalhando para processar tudo. Essa é uma das razões para que a medida provisória do novo modelo para o setor talvez ficar apenas para outubro.