Auditoria da dívida e restrição a foro privilegiado ficam entre as propostas com maior apoio no Diálogos 2

Mais de cem pessoas participaram da definição dos temas sugeridos pelo Diálogos Congresso em Foco 2 para ajudar a tirar o país das suas principais crises. Confira a lista completa das recomendações

Do Congresso em Foco

Representantes de algumas das mais representativas entidades civis do país e convidados que participaram nesta sexta-feira (24) da segunda edição do Diálogos Congresso em Foco sugeriram que a sociedade brasileira adote bandeiras que induzam a reorganização do Estado em suas diversas facetas.

Entre os temas priorizados nos debates, os mais votados foram a realização de uma auditoria da dívida pública, a proteção e promoção de mecanismos de direitos humanos e o fim dos sigilos judiciais e do foro privilegiado de autoridades (veja a lista completa abaixo).

Esses e outros tópicos foram propostos, debatidos e votados pelos 116 participantes que passaram pelo auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, das 14h às 19h. Participaram do encontro representantes das 15 entidades parceiras do Congresso em Foco no Diálogos 2, convidados de outras instituições e leitores. As recomendações aprovadas serão encaminhadas a autoridades como contribuição para o debate sobre as soluções para a superação das crises política, econômica e de gestão pública.

“Precisamos rediscutir o modelo de Estado que a sociedade brasileira precisa, principalmente como financiá-lo e como repartir a arrecadação dos tributos entre os três níveis de governo que formam a federação brasileira”, defende Roberto Kupski, presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). Segundo ele, a reorganização do Estado brasileiro passa pela realização de auditoria da dívida pública brasileira.

Dividido em três grandes temas – Estado e Sociedade, Gestão Econômica e Estado e Agentes Públicos – o Diálogos Congresso em Foco 2 também identificou outros pontos fundamentais para o diagnóstico da crise brasileira. Entre eles, a regulamentação do lobby, ampliação do acesso aos dados públicos com mais transparência, a educação para a cidadania, o deslocamento da carga tributária do consumo para o patrimônio, a revisão das isenções fiscais e a reafirmação do princípio do Estado laico. As discussões foram mediadas pelo fundador do site, Sylvio Costa.

Segundo o representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Vilson Vedana, a reorganização do Estado brasileiro passa pela redefinição da ocupação dos cargos de confiança na estrutura administrativa dos três poderes onde são tomadas as principais decisões da gestão publica. O membro da Advocacia-Geral da União defende que os servidores públicos de carreira ocupem prioritariamente os cargos de confiança como garantia do serviço prestado. “A ocupação destes postos pelo pessoal de carreira reduz a margem de risco para a corrupção”, disse Vedana.

Confira abaixo os temas aprovados e quantas indicações cada um deles recebeu dos participantes:

Gestão econômica

Auditoria da dívida pública – 19 indicações
Desenvolvimento da energia solar e do transporte de massa sobre trilhos – 10
Deslocar carga tributária do consumo para renda e patrimônio – 9
Novo pacto federativo – 9
Troca do imediatismo por decisões estratégicas – 7
Revisão das isenções fiscais – 5

Estado e agentes públicos

Fim do sigilo nos processos judiciais e restrições do foro privilegiado para políticos – 14 indicações
Educação para a cidadania – 10
Regulamentação do lobby – 8
Punição de agentes públicos que façam uso do cargo para o aparelhamento político partidário – 6
Atualização da Lei de Licitações – 5
Radicalização da transparência no serviço público – 5

Estado e sociedade

Reconhecimento do Estado laico – 13 indicações
Garantir as condições de igualdade para a população LGBT – 13
Mecanismos de crítica e controle social em relação aos meios de comunicação – 11
Democratizar os meios de comunicação – 8
Estimular a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas – 8
Diminuir a influência dos partidos políticos na administração pública – 7
Criação de mecanismos de proteção e promoção dos direitos humanos – 7

Tarde de reflexões

Ao longo da tarde, os participantes se dirigiram a três murais, cada um deles com os temas sugeridos por representantes das entidades parceiras. No espaço, cada pessoa era convidada a marcar as propostas que mais lhe pareciam urgentes para mudar a realidade do país. Dezenas de convidados fizeram uso da palavra para analisar o atual cenário e apontar soluções. Novas sugestões foram incluídas. Entre elas, as que tratam do respeito aos direitos LGBT, por exemplo, que não haviam figurado entre as sugestões anteriores. Também foram consideradas as recomendações reunidas no fórum virtual desde o início de dezembro, quando foi lançada a segunda edição do Diálogos.

O debate virtual foi acompanhado da publicação de uma série de reportagens no Congresso em Foco que trouxeram grandes temas ao dia a dia do cidadão. Entre eles, medidas para prevenir e combater a corrupção, fim do foro privilegiado e da guerra fiscal entre estados, alternativas à reforma da Previdência e sugestões para tornar a administração pública mais transparente.