Bares e restaurantes agora seguem TAC para acabar poluição sonora e ocupação de calçadas

Música ao vivo agora só dentro dos estabelecimentos e com horário para terminar. Calçadas terão que ser ocupadas em 50%.

Do blog do Nill Júnior

Agora, sob a cobertura de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, bares e restaurantes de Afogados da Ingazeira passaram a seguir normas já previstas no Código de Posturas do município e na legislação ambiental. O termo foi construído em encontro que contou com a coordenação da promotora Fabiana Albuquerque. Uma decisão correta em nome do ordenamento urbano e combate à poluição sonora.

O Grupo de Trabalho que passa a monitorar o acompanhamento ao cumprimento das normas tem MP, Vigilância Sanitária, Secretaria de Cultura e Esportes, Bombeiros, PM e Guarda Municipal.

A máxima é de que não há interesse em prejudicar a atividade comercial, mas os empreendedores devem respeitar a legislação. Um dos problemas verificados foi a ausência de alvarás de alguns estabelecimentos. Os maiores problemas relatados para construção do TAC foram a poluição sonora – havia até paredões de som na Avenida Rio Branco –  e ocupação de praças e calçadas por bares e restaurantes.

Ao final ficou definido que  MPPE solicitará ao CAT – Centro de Atividades Técnicas dos Bombeiros averiguar a possiblidade de adequar a acústica dos estabelecimentos para música ao vivo, sempre dentro deles e não nas calçadas. Shows com música ao vivo não poderão ultrapassar o horário da meia noite de segunda a quinta, e até uma da manhã sextas e sábados. Quanto à ocupação de calçadas, deve obedecer o Código de Posturas do município, ou seja, não podem passar de 50% das calçadas, preservado espaço para o pedestre.