Câmara isola PSL de Bolsonaro, que reclama de ‘pauta bomba’ no apagar das luzes

Nesta quarta, deputados podem aprovar outros projetos com impacto nos cofres públicos

Por Bernardo Caram e Ranier Bragon/Folha de São Paulo

Com uma articulação política ainda claudicante, o futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) sofreu uma nova derrota na noite desta terça-feira (11) no plenário da Câmara e pode encarar novos reveses nesta quarta (12), dia em que os deputados podem aprovar outros projetos com impacto nos cofres públicos.

Em uma das últimas sessões de votação do atual mandato, os deputados aprovaram projeto que prorroga por cinco anos benefícios fiscais para as regiões Norte e Nordeste e estende os incentivos para o Centro-Oeste.

Somente com o trecho que envolve Norte e Nordeste, o impacto ao orçamento calculado pelo governo é de R$ 5 bilhões.

Apesar de ter eleito 52 deputados para a próxima legislatura —a segunda maior da Casa—, o PSL de Bolosonaro tem hoje apenas 8 parlamentares, uma das menores bancadas da Casa.

Durante toda a sessão desta terça, o vice-líder da bancada, Delegado Waldir (GO), tentou convencer os colegas a não seguir na votação dos projetos, com discursos inflamados, mas não obteve sucesso.

“Estamos causando um grande impacto financeiro. Até quando nós vamos continuar com essas pautas bomba?”

Líder formal da bancada, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente eleito, não se manifestou durante a discussão do tema.

Durante todo o ano de 2018, Câmara e Senado aprovaram ou fizeram avançar projetos que somam um rombo de R$ 259 bilhões para os próximos quatro anos do governo Bolsonaro –quase o dobro do déficit previsto para os cofres federais no ano que vem, que é de R$ 139 bilhões.

Entre outros pontos, aprovaram a renegociação de dívidas de produtores rurais (R$ 5,3 bilhões).

O projeto de benefícios fiscais para o Norte e o Nordeste é de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). Como já foi aprovada pelo Senado e segue agora para a sanção presidencial. A tendência é de que o Ministério da Fazenda recomende veto parcial ao texto.

A votação desta terça-feira é uma das últimas do ano. Se o orçamento de 2019 for votado ainda nesta semana, é possível que os deputados não retornem mais a Brasília para novas votações neste mandato.

Pelo texto aprovado, serão prorrogados para 2023 incentivos fiscais que venceriam em dezembro deste ano na Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) e na Sudam (da Amazônia). Os mesmos benefícios serão estendidos para a Sudeco (do Centro-Oeste).

Pela proposta, empresas que tenham projeto de instalação, ampliação ou modernização em setores prioritários para o desenvolvimento regional terão direito à redução de 75% de imposto de renda e adicionais sobre lucro.

Empresas também podem pleitear até 50% dos valores depositados em imposto de renda para fazer investimentos em capital de giro e aquisição de máquinas e equipamentos.

Nesta quarta podem ir a voto os projetos de divisão do Fundo Social (recursos do pré-sal) com estados e municípios e o que permite os entes federados repassar a administração de seus créditos para bancos em troca de antecipação de receitas.