Cimpajeú: prefeitos preocupados com a Lei de Responsabilidade Fiscal voltam à Brasília
Por André Luis
Na manhã desta quinta-feira (26), o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú esteve reunido em sua sede em Afogados da Ingazeira para debater questões que afligem as municipalidades da região, entre elas, a crise financeira e segurança pública.
O presidente do Consórcio e prefeito de Flores Marconi Santana em entrevista ao repórter Celso Brandão, fez um resumo das pautas que foram tratadas durante a reunião.
Marconi disse que a pauta foi muito extensa, recheada de discussões, mas que o grande destaque ficou por conta da crise que os municípios vêm enfrentando. “É uma pauta que deve ser debatida com toda a população de todos os municípios que compõem o Cimpajeú, para que eles possam ter conhecimento de tudo que está acontecendo hoje”, disse Santana.
Santana também reclamou o fato dos repasses oriundos do governo federal não estarem chegando a um valor que os municípios possam efetivar suas ações. Disse ainda que o custo da máquina municipal é muito alto sem distinção de município.
Marconi informou que o repasse referente a merenda escolar é de R$0,35 (trinta e cinco centavos) por aluno e que esse valor é insuficiente para que se coloque uma merenda de qualidade nas escolas municipais, “para que a gente possa colocá-la de qualidade a Prefeitura entra com quase R$4,20 (quatro reais e vinte centavos) a mais”, informou.
Marconi também lamentou o repasse para os Postos de Saúde da Família que chega a ordem de R$10.600,00 (dez mil e seiscentos reais), sendo que são gastos com o equipamento quase R$50.000,00 (cinquenta mil reais). “Essa retração de recursos para os municípios que o governo federal, tem de todas as formas ‘liquidado’ os municípios, hoje vários municípios estão demitindo em virtude da falta de recursos”, lamentou.
Marconi voltou a dizer que é uma pauta extensa e que já estiveram diversas vezes durante o ano em Brasília lutando para que o presidente Michel Temer, injetasse uma ajuda financeira nos municípios brasileiros.
Outra pauta que segundo Marconi estaria sendo tentada se discutir junto ao presidente Temer é o encontro de contas dos fundos de Previdência dos municípios com o INSS e explicou: “esse encontro de contas é aquele funcionário que hoje é aposentado digamos, em Afogados da Ingazeira, mas a Prefeitura contribuiu com ele ha 20 anos no INSS, então a gente está indo buscar esse recurso, infelizmente o presidente vetou e a gente está querendo a derrubada desse veto junto a todos os congressistas”.
Marconi Santana comemorou as emendas parlamentares conseguidas junto a deputados federais e senadores através do Consórcio. “Temos as notícias boas para dar aos munícipes de todo o Pajeú e Moxotó, que é justamente a nossa emenda da Usina de Asfalto, nós conseguimos consolidar, já está à disposição do consórcio, quase R$1,1 milhão, desejamos que em fevereiro nós possamos receber mais R$800 mil, para que possamos comprar não só a Usina de Asfalto, mas todo o equipamento”,
Marconi explicou ainda que com a compra da Usina de Asfalto, o equipamento estará disponível para todos os municípios participantes do Consórcio, sendo feito um rodízio através de sorteio, assim como é feito com a perfuratriz.
Marconi também informou que há uma decisão dos prefeitos de voltarem a Brasília em novembro para buscar ajuda financeira do governo federal e disse que há uma grande preocupação com a Lei da Responsabilidade Fiscal, que “já está batendo em nossas portas, então precisamos ter essa ciência do presidente Temer e que ele consolide a liberação dos recursos para os municípios brasileiros”, encerrou.