Comissão de Justiça autoriza retirada de áreas de Caatinga para formar lago da Barragem de Ingazeira

A eliminação de partes de vegetação de preservação permanente com o fim de permitir a conclusão da Barragem de Ingazeira recebeu o aval da Comissão de Justiça nesta terça (24). De acordo com o  Projeto de Lei n° 1915/2018, serão suprimidas 18 áreas de Caatinga nos municípios de Ingazeira, Tabira, São José do Egito e Tuparetama, que, juntas, medem 54 hectares – o equivalente a quase 76 campos de futebol. A retirada acontece para a formação do lago do reservatório.

Segundo a justificativa anexada à proposta, de autoria do Poder Executivo, espera-se que a represa beneficie 36 mil pessoas da região. A obra é de responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a execução de serviços na área a ser suprimida será acompanhada pela Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH).

Relator da proposição na Comissão de Justiça, o deputado Romário Dias (PSD) destacou que a lei aprovada exige compensações pelo Poder Público. “Ressalto que a autorização permanece condicionada à recuperação daquele ecossistema em área no mínimo igual à degradada”, pontuou o parlamentar no parecer, aprovado por unanimidade.