Defesa de Lula apresenta 1º recurso e pede a Moro esclarecimentos sobre decisão

Do UOL

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram, na noite de sexta-feira (14), o primeiro recurso contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro. Segundo nota divulgada em um site da defesa de Lula, o recurso dirigido a Moro foi protocolado com objetivo de “esclarecer omissões e contradições presentes na sentença”.

Os chamados embargos de declaração são um instrumento jurídico usado para pedir esclarecimentos sobre uma decisão. Esse tipo de recurso é “algo costumeiro”, mas pode alongar um pouco mais a decisão do caso em segunda instância, afirmou ao UOL o advogado Tony Chalita, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral e sócio do Braga Nascimento e Zilio Advogados.

Na terça-feira, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação que tramitava na JFPR (Justiça Federal do Paraná) em que era acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras.

‘Ausência de imparcialidade’

No documento, a defesa do ex-presidente fala em “contradições, omissões e obscuridades” presentes na sentença, afirma que Lula “não reconhece a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba” para condução do caso e questiona a imparcialidade da decisão.

Segundo o documento, “a ausência de imparcialidade (…) ficou ainda mais evidente pelo teor da sentença proferida no dia 12.07.2017 — com as indevidas considerações feitas em relação ao ex-presidente Lula e à sua defesa”.